Advogados alegam que petista está na ‘iminência de sofrer constrangimento ilegal’
SÃO PAULO — Advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entraram, na manhã quinta-feira, com um habeas corpus preventivo para que ele não seja preso na Operação Lava-Jato. A petição foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
A informação foi confirmada pela assessoria de Dirceu. Alegando que o petista está na “iminência de sofrer constrangimento ilegal”, a defesa do ex-ministro – liderada pelo advogado Roberto Podval – pede que o tribunal conceda “ordem de habeas corpus, evitando-se o constrangimento ilegal e reconhecendo o direito do paciente de permanecer em liberdade”.
Na petição, de 40 páginas, eles afirmam que Dirceu, investigado por receber dinheiro de empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, atendeu, por meio de sua consultoria, a mais de “60 clientes de 20 setores diferentes da economia, como indústrias de bens de consumo, telecomunicações, comércio exterior, logística, tecnologia da informação, comunicações e construção civil”.
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Afirmam ainda que Dirceu foi surpreendido por saber, por meio da imprensa, que seu nome “havia sido enredado na assim denominada Operação Lava-Jato”. Alegam que o ex-ministro colaborou com informações nas investigações e que sempre esteve à disposição para prestar depoimento. Argumentam ainda que Dirceu não apresenta risco de fuga porque cumpre prisão domiciliar em Brasília devido à condenação por seu envolvimento no mensalão.
A situação de Dirceu se complicou após a prisão do empresário Milton Pascowitch, que fechou nesta semana um acordo de delação premiada com a Justiça Federal. Preso desde 21 de maio, ele se tornou o 19º investigado pela Operação Lava-Jato a concordar em contar o que sabe sobre esquemas de corrupção na Petrobras que envolviam pagamento de propina a políticos e fraudes a licitações.
Pascowitch é apontado pelos investigadores como o operador de propinas da construtora Engevix, além de ser próximo a políticos do PT. A empresa dele, a Jamp Engenheiros Associados, pagou R$ 1,45 milhão à JD Consultoria, do ex-ministro José Dirceu, entre 2011 e 2012. Em maio, quando o repasse foi divulgado, a assessoria de imprensa de Dirceu declarou que o contrato havia sido assinado com o objetivo de negócios para a Engevix no exterior.
Em delação, Pascowitch disse que o dinheiro pago a Dirceu vinha de propina. A informação foi divulgada nesta semana. Na petição do habeas corpus, os advogados do ex-ministros fazem um histórico para mostrar que, ao longo da Lava-Jato, após a divulgação de depoimentos os citados acabam tendo a prisão decretada dias depois.
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