Do G1
Presidente Dilma Rousseff afirmou, hoje, ao participar de evento em Recife, que é um “escândalo” a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no país. A uma plateia formada por movimentos sociais, ela disse também ser favorável a medidas de ressocialização dos presos e ao direito deles de trabalhar.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 320 votos a 152, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, lesão seguida de morte e homicídio doloso. Para virar lei, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado para, então, ser promulgada pelo presidente do Congresso.
A presidente já havia se posicionado sobre o assunto. No Facebook, por exemplo, ela chegou a publicar mensagem na qual disse que a redução não resolve o “problema da delinquência juvenil”.
Dilma participou na capital pernambucana de evento de divulgação do “Dialoga Brasil”, site lançado pelo governo federal que permite o envio de críticas e sugestões pela população sobre os programas conduzidos pelo país. Mais cedo, também em recife, ela já havia se reunido com empresários locais.
“Eu sou a favor de formar o preso, dar ao preso que quer estudar as condições de estudar e incorporá-lo à sociedade. Os custos de incorporação são menores que quaisquer outros custos. Acho um escândalo nós olhamos a questão da violência juvenil e propormos a redução da maioridade penal”, declarou. Em seguida, a plateia entoou o grito “não à redução”.
Durante o discurso, a presidente voltou a dizer que o governo defende, em vez de reduzir a maioridade, aumentar a pena do adulto que utiliza adolescentes para cometer crimes. Na avaliação de Dilma, é “óbvio” que este é o caminho para combater a violência.
Em sua fala, ela também disse que o que “une” ela e os movimentos sociais que participaram do evento em Recife é a defesa pela democracia e dos direitos sociais, além da defesa por geração de mais empregos no país, segurança pública, educação e saúde de qualidade.
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Argumentos do governo
No evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou que o governo é contra reduzir a maioridade porque, segundo ele, a idade de 18 anos é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser modificada.
Além disso, afirmou, não há estudo no mundo que indique a redução da criminalidade por meio da medida e países como os Estados Unidos têm consultado o Brasil sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para poder aplicar regras semelhantes.
Tolerância
Durante o discurso, Dilma também pediu que haja tolerância, humildade e diálogo para que o Brasil possa avançar. Ela disse ainda ser preciso “respeitar a voz do outro”.
“Eu acho que o que caracteriza tudo o que estamos fazendo desde 2003, todos nós aqui, é que estão certos aqueles que puxam a palavra de ordem ‘vai avançar com unidade popular’. Vocês estão certos. A gente só avança com tolerância, a gente só avança com respeito, a gente só avança se a gente tiver paciência e humildade para escutar a voz do outro”, disse a presidente.
“Dialogo é isso: é escutar a voz do outro. Você não precisaria dialogar se todo mundo pensasse a mesma coisa. Aí não tinha sentido dialogar. Por que? É justamente o que nós aqui estamos fazendo: nós estamos abrindo o diálogo. O diálogo faz a gente pensar”, acrescentou.
