O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta a sete prefeituras pelo pagamento de contribuições patronais previdenciárias abaixo da estimativa. As prefeituras alertadas são: Água Branca, Aguiar, Carrapateira, Coremas, Curral Velho, Emas e Frei Martinho. Os alertas se encontram disponíveis na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
Todos os comunicados são direcionados aos respectivos prefeitos dos municípios. Neles, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator dos alertas, pede que cada gestor adote medidas de prevenção ou correção para o fato de que as gestões municipais estão contribuindo abaixo do previsto no tocante à contribuição patronal previdenciária.
“[…] no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, para o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Parecer Normativo PN – TC 52/2004 relativamente ao pagamento de contribuições patronais previdenciárias abaixo da estimativa” diz um trecho do alerta.
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Essa contribuição patronal também é conhecida como INSS patronal e corresponde ao valor pago por empregadores para a manutenção dos serviços de seguridade social, que são destinados a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Ela é regulamentada pela Lei Nº 8.212/91.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
