Arthur Cunha Lima, presidente do TCE, primeiro colocado no ranking das diárias (Foto: TCE/PB)
Com R$ 27.700 recebidos até 30 de junho passado, Arthur Cunha Lima, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é o campeão de diárias no serviço público estadual no primeiro semestre do ano, conforme ranking divulgado na Internet pelo Encontro de Contas (encontrodecontas.org) através de sua sessão ‘Painéis Públicos’.
No mesmo ranking, o juiz de Direito Wolfran da Cunha Ramos ocupa o segundo lugar, com o recebimento de R$ 26.295,49 em diárias no mesmo período. Aliás, a magistratura estadual ocupa majoritariamente a lista dos dez mais bem aquinhoados com diárias que, é bom explicar e esclarecer, são ganhos normais e legais, respaldados pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba (Lei 58/2003).
Também com base nesse regime, servidores como Meales Medeiros de Melo, juiz de Direito, recebeu R$ 25.081,75 em diárias entre janeiro e final de junho do ano da graça de 2016. Com tal soma, ele ocupa o terceiro lugar no ranking. Presume-se que em decorrência do seu trabalho como juiz corregedor, que o leva a visitar com frequência as mais diversas comarcas do interior da Paraíba.
No Reju estadual, há um artigo que trata das chamadas verbas indenizatórias devidas ao servidor público que se desloca do seu local de trabalho, a serviço, para qualquer outro ponto do território estadual, nacional ou mundial. O dispositivo diz exatamente o seguinte:
