A votação da urgência ao projeto que permite reabrir as escolas e faculdades durante a pandemia gerou discussão no Plenário da Câmara dos Deputados. O requerimento de urgência foi aprovado na terça-feira (13) com 307 votos favoráveis e 131 contrários. Com isso, a proposta (PL 5595/20) poderá ser pautada a qualquer momento. O projeto torna serviço essencial a educação básica e superior.
Autora do texto, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu a reabertura de escolas durante a pandemia: “Esta proposta garante o protagonismo da educação, trazendo alunos para a sala de aula. Muitos estão passando dificuldades – abusos sexuais, violência doméstica e, principalmente, falta de alimentação”, afirmou.
Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o texto é inconstitucional, pois tira autonomia de gestores locais para decidir sobre as melhores medidas contra a propagação do vírus: “Vai impactar na autonomia de prefeitos e governadores na decretação da suspensão da educação presencial, na contramão do que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, disse.
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Já o deputado Bacelar (Pode-BA) alertou que a medida tem impactos além da pandemia, interferindo em direitos dos professores: “Esse projeto vai contra os interesses da educação: vai fazer com que o professor não possa fazer greve, não possa reivindicar melhores condições”, alertou.
A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que a defesa da educação deve passar pela defesa de vacina para professores e o retorno seguro às aulas: “Quem defende que a educação é essencial e que a escola é importante deveria estar pensando propostas que garantam um retorno seguro às aulas, e não votar matéria pra fazer lobby da escola privada”, criticou.
Para a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o texto precisa ser negociado para acomodar os interesses dos governadores e dos alunos: “Enquanto não tem vacina, vamos fazer o quê? Vamos deixar as crianças amontoadas em creches clandestinas?”, questionou. O objetivo, segundo ela, é tratar o texto de forma regionalizada. A deputada disse ainda que o fechamento das escolas vai trazer impactos negativos por décadas: “Não é hora de sindicalizar ou burocratizar a questão”, defendeu.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Créditos: Polêmica Paraíba
