O presidente Michel Temer (PMDB) teria recebido valores próximos a R$ 15 milhões em pagamentos de vantagens indevidas em 2014, segundo delação de Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da JBS. A quantia teria como contrapartida atuação favorável aos interesses do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS.

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou o sigilo das delações do grupo nesta sexta-feira (19).

Os depoimentos, que também foram feitos por um dos donos da JBS, o empresário Joesley Batista, apontam “solicitação de vantagem indevida por parte do atual presidente da República, bem como do deputado federal Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR), no montante de 5% do lucro obtido com o afastamento do monopólio da Petrobras no fornecimento de gás a uma das empresas do grupo”.

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Joesley Batista, um dos donos da JBS, durante depoimento à Justiça

“Além disso, haveria solicitação de outros valores relacionados à atuação em benefício do grupo empresarial J&F no tocante ao destravamento das compensações de créditos de PIS/COFINS com débitos do INSS”, aponta a delação.

Joesley e Saud ainda apontam pagamentos de forma corrente em favor de Roberta Funaro, como suporte financeiro em razão da prisão de seu irmão, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, tido como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

O empresário e Rocha Loures voltaram a se encontrar em outras duas oportunidades após a reunião entre Temer e Joesley, que prometeu “lançar mais crédito na planilha” à medida em que ações políticas que favorecessem o grupo J&F fossem bem-sucedidas.

Joesley citou, por exemplo, que seria benéfico a ele se o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concedesse uma liminar que afastasse o monopólio da Petrobras no fornecimento de gás para uma termelétrica do grupo, de acordo com a delação do empresário.

O dono da JBS acreditava que obteria lucro caso isso acontecesse e prometeu “abrir planilha” e repassar 5% desse valor a Temer. O representante do presidente, Rocha Loures, aceitou o acordo. Após a divulgação da delação, o Cade negou ter adotado qualquer tipo de favorecimento ao grupo J&F.

A indústria termoelétrica EPE (Empresa Produtora de Energia), da J&F, reclamava de uma “possível prática anticompetitiva da Petrobras”, segundo a delação de Joesley. Ela estaria relacionada à aquisição de gás natural na Bolívia e a empresa estaria tendo prejuízos por isso. “A Petrobras adquiria todo o gás disponível na Bolívia para vender à EPE por um suposto preço abusivo”, aponta a delação.

O interesse de Joesley era que a Petrobras não comprasse o gás, para que a EPE o adquirisse diretamente dos fornecedores bolivianos, ou realizasse a venda para a EPE pelo mesmo preço de aquisição.

Loures, então, mostrou-se disposto a ligar para o presidente em exercício do Cade, Gilvandro Araújo. O deputado diz que Araújo teria entendido o recado. “Em seguida, Joesley oferece a Loures, para a solução desta questão, o montante de 5% [do lucro obtido com a nova negociação], o que é imediatamente aceito pelo deputado federal”, informa a delação.

Outro lado

A reportagem do UOL entrou em contato com o Palácio do Planalto para comentar as denúncias, mas ainda não houve resposta.

No momento em que o sigilo da delação da JBS foi derrubado, Temer estava no Palácio do Planalto reunido com assessores próximos. Ele deverá almoçar no local com ministros como Eliseu Padilha (Casa Civil), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Henrique Meirelles (Fazenda).

O presidente passou a manhã no Palácio do Jaburu, onde mora, com advogados e aliados para discutir qual linha de defesa tomará diante das acusações. Segundo interlocutores, na noite desta quinta (18), o presidente cogitou fazer um outro pronunciamento nesta sexta. Entretanto, um novo discurso ainda não foi confirmado.

Ontem, em pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer negou irregularidades e disse que não renunciará. “Em nenhum momento autorizei que pagassem a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém, por uma razão singelíssima: exata e precisamente porque não temo nenhuma delação. Não preciso de cargo público nem de foro especial, nada tenho a esconder, sempre honrei meu nome: na universidade, na vida pública, na vida profissional, nos meus escritos, nos meus trabalhos, e nunca autorizei, por isso mesmo, que usassem meu nome indevidamente. E por isso quero registrar enfaticamente que a investigação pedida pelo STF será território onde surgirão todas as explicações, e, no Supremo, demonstrarei não ter nenhum envolvimento com esses fatos”, disse Temer.

O deputado Rodrigo Rocha Loures não atendeu às ligações feitas para ele às 11h42 e às 13h22. Rocha Loures também não respondeu a mensagem enviada pela reportagem.

O Cade informou que não deve soltar nota sobre o assunto por enquanto.

Lula e Dilma

Joesley e Saud relataram também pagamentos de US$ 80 milhões em propina “em favor” dos ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, “mediante depósitos em contas distintas no exterior”.

As informações constam em despacho do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte. Segundo o relato, Lula teria recebido “vantagens indevidas” na ordem de US$ 50 milhões. Já Dilma,seria a destinatária de US$ 30 milhões.

O ex-ministro Guido Mantega, que atuou nos governos Lula e Dilma, atuaria como intermediário dos pagamentos. Os negócios seriam realizados no âmbito do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), da Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) e da Funcef (Fundação dos Economiários Federais), “com objetivo de beneficiar o grupo empresarial JBS”.

Fachin ainda relata que, segundo os colaboradores, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto “solicitou a Joesley Batista a disponibilização de uma conta bancária no exterior para o depósito de valores, com a abertura de uma planilha de conta corrente para que os pagamentos fossem realizados mediante (a) notas fiscais com conteúdo e datas ideologicamente falsos; (b) em dinheiro; (c) depósitos em contas no exterior; (d) doações eleitorais dissimuladas”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também relatou, de acordo com o despacho de Fachin, que o dono do grupo JBS confessou ter repassado R$ 30 milhões ao ex-ministro Antônio Palocci, preso no âmbito da Lava Jato, a pretexto da campanha de Dilma à Presidência em 2010.

A reportagem do UOL entrou em contato com as assessorias de Lula e Dilma, mas, até as 13h10, não haviam se manifestado sobre as acusações.