A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel iniciou nesta quarta-feira (9) uma nova fase para investigar os danos causados ao consumidor por parte das empresas de internet banda larga, telefonia fixa e TV por assinatura.
A primeira reunião deste novo momento da Comissão foi marcada pela aprovação de um requerimento do relator Bosco Carneiro que pede o convite e a convocação de 22 pessoas, entre representantes da sociedade civil, autoridades e diretores das empresas de telecomunicações.
Para o relator Bosco Carneiro, o aditamento da CPI se faz por conta dos indícios de irregularidades cometidas pelas empresas como sonegação fiscal, formação de cartéis, oligopólio, lesões ao patrimônio histórico, cultural e natural, além do desrespeito a normas
de ampliação, universalização, ampliação e acessibilidade dos serviços.
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“A CPI entra em uma nova fase para apurar os danos causados aos consumidores por essas empresas. Vamos apurar também irregularidades como crimes ambientes e a aplicação dos fundos das telecomunicações e aprofundar as investigações com relação a atuação da própria
Anatel”, ressaltou o parlamentar.
Além do relator e do presidente João Gonçalves, participaram da reunião a vice-presidente Camila Toscano, os deputados Tovar e Renato Gadelha e o procurador da Assembleia, Adalberto Falcão.
Logo após o término da reunião, João Gonçalves e Bosco Carneiro foram até a sede do Ministério Público Federal na Paraíba, onde entregaram o relatório da primeira fase da CPI. O procurador-chefe do MPF na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, parabenizou a Assembleia pelo trabalho da Comissão e avaliou que um inquérito civil deverá ser instaurado para apurar o conteúdo do relatório e tomar as providências cabíveis.
Sessão Ordinária
Na sessão ordinária desta quarta-feira, o destaque ficou por conta do deputado estadual Tião Gomes, que usou a tribuna para posicionar-se contrário à forma como foi colocada a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que exige exame toxicológico para motoristas que desejam solicitar, classificar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E. Para o deputado, o motorista já é obrigado a pagar inúmeras taxas e, alem disso o valor para a realização do exame toxicológico é muito alto. “Ter que pagar uma taxa de R$ 370 para um exame que até hoje não se tem a consistência do resultado toxicológico? Nós achamos que o Governo Federal precisa suspender esta medida porque ataca de frente justamente o caminhoneiro”, afirmou o deputado. Tião Gomes parabenizou a decisão do Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) em entrar na Justiça para suspender a resolução no estado.
Reunião da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também reuniu-se nesta quarta-feira, e entre as matarias aprovadas esteve uma propositura do presidente da Assembleia Legistiva, Adriano Galdino, que facilita a propositura de leis pela população paraibana. Para a presidente da CCJ, Estela Bezerra, o projeto simplifica e torna mais claro quais sãos as regras para a participação popular no processo legislativo, uma vez que determina que 10% de assinaturas subscritas por 5 municípios são suficientes para uma matéria proposta pela população ser analisada pela Assembleia Legislativa e possa virar lei.
