CORONAVÍRUS: Parlamentares pedem à Justiça Federal suspensão de campanha do Governo Federal

Três parlamentares ingressaram nesta sexta-feira (27) com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal para pedir a suspensão imediata da campanha publicitária do Governo Federal intitulada “O Brasil Não Pode Parar”.

Na ação, o senador Alessandro Vieira (Cidadania- SE) e os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) pedem ainda que seja declarada nula a dispensa de licitação para a realização da campanha, com a restituição integral dos recursos gastos.

A campanha, lançada em meio à pandemia do Coronavírus, estimula o isolamento de idosos e de pessoas que integrem grupos de risco, mas somente o distanciamento entre as demais pessoas.

As recomendações das autoridades internacionais de saúde, contudo, são o isolamento das pessoas e a higienização de tudo o que as pessoas tocam para evitar a disseminação do Coronavírus.

Até as 15h30 desta sexta-feira (27), as secretarias estaduais de Saúde contabilizavam 3.049 casos confirmados de Coronavírus no Brasil, com 77 mortos, 58 deles em São Paulo, de acordo com a Secretaria de Saúde do estado.

O texto da campanha, divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, diz:

“No mundo todo, são raros os casos de vítimas fatais do #coronavírus entre jovens e adultos. A quase-totalidade dos óbitos se deu com idosos. Portanto, é preciso proteger estas pessoas e todos os integrantes dos grupos de risco, com todo cuidado, carinho e respeito. Para estes, o isolamento. Para todos os demais, distanciamento, atenção redobrada e muita responsabilidade. Vamos, com cuidado e consciência, voltar à normalidade.”

Desde que foi declarada a pandemia de Coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro tem dito que não pode haver “histeria” nem “pânico” e que é preciso proteger a economia do país. Ele defende a reabertura do comércio e de escolas. O fechamento desses estabelecimentos é medida recomendada por especialistas como forma de conter a disseminação da doença.

No documento protocolado na Justiça, os parlamentares argumentam que a pandemia tem exigido um “aumento exorbitante nos gastos com a saúde pública e com programas para a manutenção de empregos e da saúde financeira das empresas”.

Segundo eles, “nesse cenário, é inadmissível que o governo gaste quase R$ 5 milhões de reais, com dispensa de licitação, em uma campanha que se opõe frontalmente às recomendações das mais gabaritadas e respeitadas autoridades de saúde do mundo”.

Tribunal de Contas
O PSB apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU). O partido quer que o TCU suspenda imediatamente os contratos de publicidade relacionados à campanha e determine que seja proibida a veiculação do material por qualquer meio – oficial ou na imprensa.

De acordo com o partido, a campanha viola as regras previstas na Constituição e na lei para a publicidade do governo. Segundo as normas, o material deve ter “caráter educativo, informativo e de orientação social”. Além disso, estaria sendo elaborada por uma empresa sem licitação.

“A inconsequente postura da Presidência da República, além de configurar grave atentado à saúde pública no Brasil, viola as exigências constitucionais e infraconstitucionais para a publicidade do Governo Federal, situação que revela risco patente de lesão ao Erário”, afirmou o partido no documento.

A sigla também argumentou que a publicidade em preparação no Governo contraria a recomendação do Ministério da Saúde de isolamento geral.

“Em outras palavras, o Governo Federal entra em contradição entre si e faz com que uma campanha publicitária oficial propague inaceitável desencontro de informações”, diz o documento.

“Em tempos de calamidade em saúde pública, como o ora vivenciado, não é da discricionariedade do Chefe do Poder Executivo orientar a população e propagar informações em sentido absolutamente contrário ao que manifestam todos os órgãos e entidades técnicas de saúde pública, sobretudo considerando-se o dispêndio de numerosos recursos públicos envolvidos na despesa”, ressaltou o partido.

Fonte: G1
Créditos: G1