No último sábado(17) a Consultoria Legislativa do Senado Federal afirmou que uma possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro(PSL-SP) para ocupar o cargo de embaixador do Brasil nos EUA configuraria em crime de nepotismo. O parecer da consultoria seria de que o cargo de embaixador seria um cargo em comissão comum e não político, estando o cargo subordinado a uma súmula do STF de 2008 que veda o nepotismo em cargos desta natureza.
“A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, afirma o documento. O Governo Federal já submeteu ao governo federal norte-americano a indicação de Eduardo para o cargo. O deputado federal ainda precisará passar por uma sabatina no Senado Federal.
Apesar da ausência de experiência no campo diplomático, Eduardo defende seu nome por ser presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e de ter feito intercâmbio nos EUA.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
