Conheça os projetos de lei que podem ser votados após denúncia de Felca sobre ‘adultização’ infantil

A repercussão de um vídeo do influenciador Felca sobre exploração infantil no ambiente digital desencadeou uma corrida no Congresso para votar projetos de lei que tratam da “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais.

A gravação, publicada na última quarta-feira (6) e já vista mais de 35 milhões de vezes, expôs perfis e conteúdos que exploram menores de forma sexualizada, incluindo o caso da jovem Kamylla Santos, de 17 anos, que participa dos vídeos feitos pelo influenciador paraibano Hytalo Santos desde que tinha 12 anos.

No domingo (10), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que pretende pautar propostas sobre o tema ainda nesta semana.

“Esse tema toca no coração da sociedade”, disse Hugo. A definição sobre quais projetos irão a plenário será tomada nesta terça-feira (12), em reunião do colégio de líderes.

Segundo a Mesa Diretora, mais de dez projetos foram protocolados desde a viralização do vídeo, muitos deles tipificando a “adultização” como crime. Entre os que têm mais chances de votação está o PL 2628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado no Senado no ano passado.

O texto prevê verificação obrigatória de idade para usuários de redes sociais, supervisão parental do uso da internet e mecanismos para impedir que crianças acessem produtos e serviços não adequados para a faixa etária, além de exigir sistemas de notificação de abuso sexual e reforço na proteção de dados.

Casos recentes

O debate ganhou força também em abril, após a morte da menina Sarah Raíssa Pereira, de 8 anos, que inalou desodorante em um desafio no TikTok.

Na ocasião, o projeto dos deputados Dani Cunha (União-RJ) e Silas Câmara (Republicanos-AM), criando a “Lei de Proteção às Liberdades Constitucionais e Direitos Fundamentais”, surgiu como alternativa para responsabilizar plataformas digitais por crimes como incitação ao suicídio, exploração infantil e disseminação de desinformação.

Outra proposta em discussão é a criação de uma CPI para investigar crimes digitais contra crianças, apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que ainda não foi instalada.

Projetos protocolados após repercussão do vídeo de Felca

PL 3867/2025 – Talíria Petrone (PSOL-RJ): regula a participação de crianças e adolescentes na criação de conteúdo digital monetizado, estabelece regras para o trabalho infantil artístico online e proíbe exposição corporal com potencial de exploração sexual.

PL 3832/2025 – Laura Carneiro (PSD-RJ): amplia restrições para aplicação de atenuantes e redução de prescrição em crimes de violência sexual contra homens, crianças e adolescentes.

PL 3836/2025 – Silvye Alves (União-GO): criminaliza a “adultização” e a exploração de imagens de menores para lucro na internet.

PL 3840/2025 – Dr. Zacharias Calil (União-GO): tipifica o crime de “adultização digital” de crianças ou adolescentes.

PL 3841/2025 – Dr. Zacharias Calil (União-GO): cria capítulo de “Proteção Digital” para regular a participação habitual de menores em conteúdos monetizados, exigindo alvará judicial e regras de fiscalização.

PL 3848/2025 – Yandra Moura (União-SE): criminaliza e responsabiliza condutas de sexualização ou adultização infantil, determinando bloqueio de algoritmos e contas que promovam tais conteúdos.

PL 3850/2025 – Cabo Gilberto Silva (PL-PB): inclui no Código Penal o crime de sexualização digital ou impressa de menores, mesmo sem nudez explícita, quando houver conotação sexual.

PL 3852/2025 – Marx Beltrão (PP-AL): institui a Lei Felca, com medidas de prevenção e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet.

PL 3854/2025 – Rogéria Santos (Republicanos-BA): agrava penas e tipifica a produção ou divulgação de conteúdo sexualizado com menores, mesmo sem nudez.

PL 3859/2025 – Célio Studart (PSD-CE) e Reginaldo Veras (PV-DF): criminaliza adultização e erotização digital de crianças e adolescentes.

PL 3861/2025 – Andreia Siqueira (MDB-PA): pune a disponibilização de links ou recursos que levem a pornografia infantil ou grupos que a difundam.

Com o tema em alta e pressão pública crescente, líderes partidários avaliam que a votação de pelo menos um desses textos deve ocorrer nos próximos dias.