Como as acusações contra Santana podem impactar ações no TSE contra Dilma - Por Mariana Schreiber

A pedido do PSDB, TSE analisa se recursos desviados da Petrobras abasteceram campanha da presidente Dilma

Os mais recentes desdobramentos da operação Lava Jato contra o publicitário do PT João Santana podem ter impacto sobre as ações que transitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer – mas isso dependerá da abertura dos ministros da corte para aceitar a inclusão de novas provas nos processos, avaliam juristas ouvidos pela BBC Brasil.

Além disso, será preciso que o Tribunal entenda que eventuais recursos irregulares pagos a Santana pela campanha de Dilma tiveram potencial de influenciar o resultado da eleição, comprometendo a legitimidade do pleito.

As quatro ações movidas pelo PSDB tentam cassar a eleição da chapa presidencial PT-PMDB ainda neste ano, o que poderia levar à convocação de novas eleições presidenciais.

Um dos argumentos usados nessas ações para questionar a legitimidade da eleição de Dilma e Temer é o suposto recebimento de doações de empresas que seriam, na realidade, recursos provenientes de desvios da Petrobras. A presidente eu seu vice negam as acusações e argumentam que a campanha de Aécio Neves (PSDB) recebeu recursos das mesmas empresas.

Quanto aos pagamentos a Santana, a defesa de Dilma estaria segura de que todos os pagamentos ao publicitário pela campanha de 2014 foram regulares e estão declarados ao TSE (R$ 88,9 milhões), afirma matéria desta segunda-feira do jornal Folha de S.Paulo. O Planalto não se manifestou oficialmente e a defesa de Dilma não retornou a ligação da BBC Brasil.

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O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que vê indícios de que, nos últimos anos, Santana recebeu recursos desviados da Petrobras como pagamento por serviços prestados ao PT, partido da presidente. Santana trabalhou em diversas campanhas petistas, como a da reeleição de Lula em 2006 e as duas disputadas por Dilma (2010 e 2014).

Image copyrightAFPImage captionOperação Lava Jato contra o publicitário do PT também pode ter impacto sobre as ações que transitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o vice, Michel Temer
De acordo com o MPF, os pagamentos teriam sido feitos por Zwi Skornicki, investigado na Lava Jato por ser um apontado como dos operadores financeiros que pagaram propinas para funcionários do alto escalão da Petrobras e da Sete Brasil, bem como para PT. Essas supostas propinas teriam como objetivo beneficiar a empresa de Singapura Keppel Fels (engenharia naval) com contratos bilionários nas duas empresas (Petrobras e Sete Brasil).

Segundo as investigações, Zwi teria transferido ao menos US$ 4,5 milhões para contas de Santana e sua mulher, Mônica Moura, no exterior, entre setembro de 2013 e novembro de 2014, período que compreende a eleição presidencial vencida por Dilma.

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Além disso, entre abril de 2012 e março de 2013, o grupo Odebrecht teria transferido US$ 3 milhões para a conta de Santana e sua mulher no exterior, “valor sobre o qual pesam indicativos de que consiste em propina oriunda da Petrobras que foi transferida aos publicitários em benefício do PT”, destaca o MPF em texto divulgado em seu site. Em 2012, Santana trabalhou na campanha do petista Fernando Haddad para prefeito de São Paulo.

Inclusão de novas provas
A legislação eleitoral prevê prazos curtos após uma eleição para que sejam movidas ações que questionem a legalidade de um pleito. O objetivo disso é evitar deixar pairando sobre o candidato eleito uma constante ameaça de processo eleitoral, o que poderia prejudicar a estabilidade de seu governo.

Além disso, a legislação estabelece que essas ações já devem vir com apresentação de provas das irregularidades imputadas à campanha em questão.

Uma das discussões que envolvem as ações movidas pelo PSDB contra Dilma, portanto, é justamente se fatos e provas revelados posteriormente à abertura de ações podem ser agregados ao processo.

Quando o PSDB propôs as ações, notam juristas ouvidos pela BBC Brasil, fez acusações genéricas de uso de recursos desviados da Petrobras como doações de empresas para campanhas, mas não abordou pagamentos para Santana no exterior, até porque isso ainda não tinha sido revelado.

“É uma batalha jurídica”, nota o advogado Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo.

“Talvez o TSE aceite (incluir essas provas) sob esse guarda-chuva de que tudo é desvio da Petrobras. É possível, por outro lado, raciocinar que a gente só pode basear o julgamento de eventual cassação no âmbito da Justiça Eleitoral de fatos que faziam parte da ação lá atrás (quando ela foi proposta)”, acrescentou.

Image copyrightRicardo Stuckert Instituto LulaImage captionJoão Santana (à esquerda de Lula, em foto de 2014, em Brasília) ajudou a eleger cinco presidentes de esquerda na América Latina
A professora de Direito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini tem leitura semelhante. Ela destaca, porém, que a legislação eleitoral permite que o juiz, ao fazer o julgamento, leve em consideração “circunstâncias” para além das provas previstas na ação.

“Esse fato de hoje (sobre Santana) não integra a ação que está em curso no TSE, mas pode acontecer de entrar no processo como uma prova documental de reforço”, afirmou.

“Então, eu acho que pode sim ter o potencial de interferir nessa ação. Não que esse fato específico seja o objeto, mas pode interferir na formação do convencimento dos ministros.”

Para que isso ocorra, no entanto, os ministros devem entender que os recursos recebidos por Santana de fato tinham relação com a campanha de Dilma e, além disso, afetaram o resultado da eleição, observa a professora.

“Me parece que o grande problema do TSE não vai ser constatar se houve abuso (de poder econômico) ou não. O que eles vão ter que fazer é a correlação: se esse abuso compromete a eleição a ponto de eu jogar no lixo 50 milhões de voto. Esse é o grande drama nos processos eleitorais”, explica Batini.

Image copyrightNleson Jr SCO STFImage captionNa votação, maioria dos ministros seguiu o voto de Gilmar Mendes cujo entendimento foi de que havia indícios suficientes para abrir a ação e que novas provas poderiam ser agregadas ao longo do processo
Dilma foi eleita com 54,5 milhões de votos, enquanto Aécio recebeu 51 milhões.

“Os 50 milhões de votos foram, entre aspas, ‘comprados’ com dinheiro ilegal, desviado? Justamente isso que o TSE vai ter que responder”, nota também Rollo.

AIME
A ação mais adiantada contra Dilma é a AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) 761.

A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, havia proposto o arquivamento da ação justamente sob o argumento de que o PSDB não apresentou provas suficientes para embasar o processo.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o voto de Gilmar Mendes cujo entendimento foi de que havia indícios suficientes para abrir a ação e que novas provas poderiam ser agregadas ao longo do processo.

Há expectativa de que o tribunal conclua o julgamento da AIME ainda neste ano. Se a maioria dos ministros considerar que a chapa Dilma-Temer deve ser cassada antes da conclusão de dois anos de mandato, nova eleição presidencial direta deve ser convocada. Se decisão desse tipo for proferida a partir do ano que vem, haveria eleição indireta.

Juristas acreditam, no entanto, que uma decisão do TSE nessa linha certamente seria levada à análise do STF (Supremo Tribunal Federal), o que poderia alongar o desfecho da questão.

Paralelamente a isso, Dilma enfrenta uma tentativa de impeachment do seu mandato no Congresso Nacional.

Fonte: BBC Brasil em Brasília
Créditos: Mariana Schreiber