A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei do deputado, Wilson Filho (PTB), que isenta a cobrança de tarifa a energia elétrica empregada no bombeamento de poços, cuja água seja utilizada para irrigação, abastecimento humano ou para animais.
O relator da matéria, o deputado Kaio Maniçoba, destacou em seu parecer que a propositura apresentada pelo deputado paraibano trará grandes benefícios para a população das áreas rurais brasileiras.
“Essa proposição afetará positivamente a vida dos brasileiros que dependem de água subterrânea para sua sobrevivência e de agricultores familiares, que utilizam os recursos hídricos para pequena irrigação ou para fornecerem aos seus animais. Assim, estaríamos possibilitando maior qualidade de vida a essa parcela da população brasileira que já enfrenta tantas dificuldades”, destacou o relator.
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O deputado Wilson Filho disse que o acesso à água é um direito básico de todos os cidadãos, não sendo razoável que aqueles que precisem dispender recursos para perfurar poços a fim de obtê-la, ainda tenham de arcar com os custos da energia elétrica utilizada para seu bombeamento.
“Esse projeto vai beneficiar inúmeros nordestinos que sofrem com a falta de água e dependem dos poços artesianos. Já vencemos essa primeira etapa e agora vamos trabalhar para que seja aprovada também em plenário”, disse Wilson Filho.
Assessoria
