João Pessoa - A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº /2025, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), que assegura aos usuários das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) o direito de agendar consultas médicas de forma online, por meio do aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão”.
A proposta determina que 50% das vagas diárias para atendimento médico nas unidades da rede municipal sejam disponibilizadas no aplicativo, permitindo ao cidadão escolher o turno, o horário e até o médico que irá atendê-lo. As demais vagas seguirão sendo preenchidas presencialmente, por ordem de chegada.
Além de facilitar o agendamento, a nova medida garante a presença do médico durante todo o expediente nas unidades de saúde. O aplicativo também terá uma aba destinada a denúncias, onde o usuário poderá informar a ausência de profissionais nas unidades. Essas informações serão usadas para fiscalizar a assiduidade médica, permitindo que a Secretaria Municipal de Saúde tome providências, como o corte de ponto de profissionais ausentes.
“Essa iniciativa é uma resposta direta às reclamações da população que muitas vezes madruga nas filas das unidades e ainda corre o risco de não ser atendida. Com o aplicativo, isso acaba. É um avanço para uma saúde pública mais humanizada, acolhedora e eficiente”, destacou Guguinha.
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O projeto ainda prevê que os dados coletados pelo aplicativo possam ser utilizados para validação da frequência dos profissionais e avaliação dos serviços prestados. Os usuários poderão registrar elogios, reclamações, sugestões e notas de 0 a 10 sobre os atendimentos médicos recebidos.
A proposta segue agora para sanção do prefeito de João Pessoa, que já sinalizou publicamente, em entrevistas à imprensa, a intenção de implantar o sistema como forma de modernizar o acesso à saúde na capital.
Com a aprovação desta medida, o vereador Guguinha Moov Jampa reforça seu compromisso com a melhoria do atendimento nas unidades básicas e com a transparência na gestão pública da saúde. A iniciativa integra um conjunto de ações defendidas pelo parlamentar para promover uma saúde pública mais eficiente e centrada nas necessidades reais da população.
