O conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas da Paraiba, disse na tarde desta sexta-feira, 29, que os municípios que aparecem no ranking divulgado esta semana com déficit no sistema previdenciário têm que regularizar a situação.
Em entrevista à Rádio Tabajara, Catão afirmou que os problemas são causados, “na maioria dos casos, o déficit acontece porque o recolhimento da previdência é feito com base em percentuais errados e, assim, os valores chegam a grandes volumes”, explicou.
O Conselheiro informou ainda que esse problema não impede que os servidores dos municípios citados se aposentem, mas destacou que é importante que os gestores regularizem a situação.
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Indagado sobre o posicionamento do TCE sobre a construção de shopping em Cabedelo, Catão disse que não há qualquer problema com empresário ou contra construção de quaisquer estabelecimento. “O Tribunal não se fiscaliza o trabalho do setor privado, mas nós recebemos denúncia de irregularidades na concessão de autorização para obras e, como relator das contas da Sudema, o TCE iniciou um processo administrativo para averiguar a licença desta construção”, pontuou.
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