O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu, na noite dessa segunda-feira (22), a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria.
O parlamentar está nos Estados Unidos, onde atua para a aplicação de sanções contra autoridades nacionais, e corre risco de perder o mandato por faltas.
O PL, liderado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), havia oficializado a indicação de Eduardo como líder da Minoria junto à Mesa Diretora da Casa na última terça-feira (16/9).
No documento em que indeferiu a indicação de Eduardo, Motta anexou o parecer da Secretaria Geral da Mesa (SGM). Nele, o órgão técnico argumenta que uma missão autorizada fora do país “é estritamente definido pelo regimento interno como uma representação oficial da Câmara, para cumprir missão temporária, devidamente autorizada e comunicada”, o que não é o caso de Eduardo.
“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. […] Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, diz um trecho do parecer da SGM.
O órgão também declara que existe uma incompatibilidade entre a ausência física do deputado e a sua atribuição como líder, uma vez que o líder da minoria possui cadeira no Colégio de Líderes, que realiza reuniões presenciais toda semana.
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“A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, argumenta a SGM.
Rejeição de liderança abre caminho para a cassação
O indeferimento para Eduardo Bolsonaro ser líder da Minoria abre caminho para ele ser cassado por faltas quando completar o prazo de ausências sem justificativa.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está fora do Brasil desde fevereiro, mas de março a julho ficou de licença do cargo. A partir de então, as faltas começaram a ser contabilizadas.
A indicação para o cargo de líder era uma forma do PL tentar driblar o regimento da Câmara e fazer com que o parlamentar não fosse cassado.
Fonte: Metrópoles
Créditos: Polêmica Paraíba
