Foi aprovado nesta segunda-feira (12), pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um projeto de agravamento da infração de pichação na cidade de João Pessoa, que pode chegar a ter uma multa de até R$ 50 mil.
A proposta foi aprovada na CMJP no dia 18 de junho, mas na manhã desta segunda teve uma alteração pela CCJ no valor da multa. Eliza destaca a importância da Lei que criminaliza atos de pichação e enfatiza que é necessário o aumento da multa para que se leve a legislação mais a sério. “Esse é um projeto que vem para garantir que os espaços públicos possam ser mantidos com suas pinturas originais e, em caso de grafitagem, será feito por meio de uma autorização, não sendo assim, é considerado um crime”, explicou Eliza.
Sobre as últimas manifestações da esquerda na Paraíba, que houve casos de vandalismo nas paredes do Lyceu Paraibano, a parlamentar foi enfática: “O que fizeram é classificado como crime ambiental e deve ser penalizado”, disse a vereadora, citando o código Municipal e Nacional do Meio Ambiente.
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O Projeto de Lei ‘Picha Não’ dispõe que deverá ser disponibilizado, pela Prefeitura de João Pessoa, um número telefônico que funcionará, durante 24 horas, com a finalidade exclusiva de receber denúncias de pichações. A Secretaria do Meio Ambiente (Semam) terá por competência receber as denúncias diretas da população.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
