A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira, o texto-base do projeto de lei 4330/04, que regulamenta a terceirização de serviços em empresas. Foram 324 votos a favor do projeto, 137 contra e duas abstenções. A votação dos destaques para a próxima terça-feira, quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.
O projeto recebeu crítica das centrais sindicais, mas ganhou apoio de grande parte do empresariado nacional. A proposta permite que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora).
O projeto de lei, na visão das centrais sindicais, é prejudicial aos trabalhadores, pois coloca em risco a conquista dos direitos trabalhistas e pode levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada diretamente pela terceirizada. Os defensores do projeto consideram que a medida acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais empregos.
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Outros pontos da proposta determinam que somente empresas especializadas poderão prestar serviço terceirizado; familiares de empresas contratantes não poderão criar empresa para oferecer serviço terceirizado; as empresas contratadas devem pagar 4% do valor do contrato para um seguro que irá abastecer um fundo para pagamento de indenizações trabalhistas; e as companhias contratantes deverão recolher tudo o que for devido pela empresa terceirizada contratada em impostos e contribuições, como PIS/Cofins, CSLL e FGTS.
