Paraíba - Com foco na desburocratização e no incentivo à atividade empresarial, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 1.904/2020, que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa para emissão da certidão simplificada na Junta Comercial do Estado da Paraíba (JUCEP). A proposta tem como objetivo facilitar o acesso de comerciantes e pequenos empreendedores a documentos essenciais para o funcionamento regular de seus negócios, especialmente em um cenário econômico ainda fragilizado.
De acordo com o parlamentar, a medida visa corrigir uma distorção que penaliza os empreendedores paraibanos com uma das taxas mais altas do Nordeste. Enquanto estados como Minas Gerais e São Paulo já oferecem certidões gratuitamente ou com custos simbólicos, na Paraíba o valor pode ultrapassar R$99,00. “Não é justo que um empreendedor, muitas vezes enfrentando dificuldades para manter seu negócio ativo, ainda tenha que pagar caro por um documento básico. Essa isenção é um passo importante para reduzir a burocracia e apoiar quem gera emprego e renda”, destacou Bosco Carneiro.
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A certidão simplificada reúne informações essenciais como razão social, quadro societário e capital social da empresa, sendo frequentemente exigida em processos bancários, licitações e contratos com o poder público. O projeto também estabelece penalidades para o descumprimento da lei e autoriza o Poder Executivo a regulamentar a norma, caso seja aprovada.
A proposta do deputado Bosco Carneiro reforça sua atuação parlamentar voltada para o fortalecimento do ambiente de negócios na Paraíba e a defesa dos pequenos empreendedores, segmento responsável por uma significativa parcela da geração de empregos no estado. A matéria segue agora para apreciação na Assembleia Legislativa.
Assessoria
