Bancada feminina na Câmara destaca três Projetos de Lei que devem ter prioridade no Plenário durante o mês da mulher

Com assento permanente no Colégio de Líderes, que decide em conjunto o que será votado em Plenário, a bancada feminina da Câmara dos Deputados seleciona semanalmente projetos para serem incluídos na pauta. A coordenadora da bancada, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) destaca que, nos últimos dois anos, foram 50 propostas votadas: “Para além do simbolismo do mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, semanalmente selecionamos pelo menos dois projetos para a pauta”.

Ela afirma que as ações não se limitam ao dia da mulher ou ao mês de março, além disso, a presença do Colégio de Líderes dá voz as mulheres nas discussões, é o que afirma Dorinha Rezende: “Isso permitiu que não só projetos de autoria de mulheres, mas selecionados por mulheres fossem votados, não só no mês de março, mas ao longo do ano”.

O foco das propostas escolhidas pela bancada está em três áreas, segundo a deputada: saúde da mulher, combate à violência contra a mulher e ampliação de direitos das mulheres. Na semana da mulher, três Projetos de Lei se destacam entre as ações:

O primeiro é o PL 6298/19, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil, no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher. Segundo o substitutivo da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), se isso não for possível, o formulário deverá ser aplicado pela equipe do Ministério Público ou do Poder Judiciário quando do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Outro item da pauta é o PL 1267/20, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e outros 15 deputados, que estimula a divulgação, pelos meios de comunicação, do número gratuito para denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180. Pelo substitutivo preliminar da relatora, deputada Flávia Arruda (PL-DF), a divulgação por emissoras de rádio e TV e por provedores de conteúdo de internet não será obrigatória, como constava do texto original, ideia considerada inconstitucional por ela.

Além deles, o PL 2442/20, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, busca garantir que será mantida a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia de Covid-19. Os pedidos poderão ser emitidos inclusive de forma eletrônica. O parecer preliminar da relatora, deputada Liziane Bayer (PSB-RS), determina ainda que as unidades de saúde públicas e privadas deverão garantir a segurança para a realização desses exames de forma a preservar as gestantes e puérperas dos riscos de contaminação.

Nesta semana, também foi aprovada a urgência para o PL 5238/20, que proíbe o uso de linguagem que afete a dignidade das partes ou testemunhas e define o crime de violência institucional no curso do processo. A proposta foi apresentada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros 25 parlamentares de diversos partidos.

Conforme substitutivo preliminar da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), todas as partes e demais pessoas envolvidas no processo deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. A apresentação da proposta foi uma reação ao caso de Mariana Ferrer, que foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, em audiência ocorrida no início de novembro do ano passado, na qual ele acabou inocentado do crime de estupro contra Ferrer.

Dorinha Seabra Rezende também ressalta o trabalho da bancada voltado para a destinação de recursos para políticas direcionadas às mulheres, como a reserva de 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública para políticas de combate à violência contra a mulher, aprovada no ano passado: “Na Comissão Mista de Orçamento, também estamos atuando para destinar recursos para que estados e municípios melhorem suas redes de proteção”, finalizou.

Fonte: Polêmica Paraíba e Agência Câmara
Créditos: Polêmica Paraíba