O juiz aposentado Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, criticou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suprimiu, de maneira liminar e monocrática, um trecho da lei que determinava que o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto no texto começasse a ser contado após o cumprimento da pena.
Na prática, a decisão do ministro diminui o tempo que condenados pela lei ficam inelegíveis. Por exemplo, com a decisão de Kassio, a inelegibilidade não pode ultrapassar oito anos. Antes, se o político fosse condenado a 5 anos, com mais 8 de inelegibilidade, só poderia disputar a eleição após 13 anos. Com a mudança, pode disputar a eleição passados 8 anos, e não os 13.
“Este é o mais duro ataque que a Lei da ficha Limpa já sofreu […] Além de ser o maior de todos os ataques, nós entendemos que, do ponto de vista da segurança jurídica, a decisão é insustentável”, disse Márlon Reis.
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O autor da lei destacou que o texto já havia sido analisado e declarado constitucional pelo STF em 2010, portanto a decisão de Kassio Nunes desrespeita o plenário da Corte. A liminar ainda deverá ser analisada por todos os ministros.
Fonte: Polêmica Paraíba com Congresso em Foco
Créditos: Polêmica Paraíba com Congresso em Foco
