Em nota pública de agradecimento, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, presidida pelo deputado Adriano Galdino (Republicanos) manifestou “profundo agradecimento e reconhecimento institucional” ao presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, aos senadores da Paraíba Daniella Ribeiro, Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo, bem como ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela atuação decisiva na aprovação do Projeto de Lei Complementar número 177/2023, que amplia o número de vagas na Câmara de 513 para 531, durante a Sessão Plenária do Senado realizada no último dia 25.
De acordo com a Mesa da Assembleia da Paraíba, a aprovação da propositura representa um marco de justiça federativa, pois assegura ao nosso Estado a manutenção de sua representatividade na Câmara, refletindo de forma mais precisa a distribuição populacional atual do país, sem comprometer o número de parlamentares federais e estaduais a que o Estado faz jus constitucionalmente. “Além de fortalecer os princípios democráticos e o respeito à vontade soberana do povo paraibano, a manutenção do número de representantes federais e, consequentemente, dos estaduais, garante a continuidade do fluxo de recursos para o Estado e seus municípios. Isso ocorre especialmente por meio das emendas impositivas, tanto no plano federal quanto no estadual, que constituem instrumentos fundamentais para o financiamento de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento regional”, acrescenta a nota.
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E conclui: “O fortalecimento da representação política da Paraíba não apenas amplia o poder de voz do Estado nos debates nacionais, mas também assegura a capacidade institucional de resposta às demandas da sociedade paraibana, contribuindo com uma democracia mais equilibrada, justa e participativa. A ALPB reafirma seu compromisso com o diálogo federativo, a defesa da soberania popular e o fortalecimento das instituições democráticas. Reitera, por fim, seu reconhecimento aos parlamentares citados, cuja atuação firme e articulada foi essencial para a conquista desse importante avanço para a Paraíba e para o pacto federativo brasileiro”.
