A oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (16) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa.
O anúncio é uma forma de tentar driblar a perda do mandato do deputado por faltas e permitir que ele continue a ser deputado mesmo à distância.
Atos da Mesa Diretora da Câmara de 2015 estabelece que, nas sessões deliberativas e nas votações da Casa, os líderes terão ausências justificadas, sem efeitos administrativos.
Na prática, a liderança é meramente um artifício para beneficiar Eduardo Bolsonaro, dado que ele não comparecerá a nenhuma sessão plenária para exercer sua liderança.
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Segundo a Constituição, perderia o mandato que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
Sóstenes Cavalcanti disse que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e afirmou que ele não precisa do “retorno” do presidente da Câmara, já que o ato da mesa é “claro”.
Técnicos da Casa dizem, no entanto, que a nomeação de Eduardo como líder depende de Motta.
Fonte: G1
Créditos: Polêmica Paraíba
