Foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (4) voto de aplausos do deputado Bosco Carneiro ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos Cavalcanti, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, pela regulamentação das audiências de custódia no Estado da Paraíba.
O projeto consiste em garantir a apresentação em até 24 horas, de quem for preso em flagrante delito, a um juiz competente para que análise se há cabimento da prisão preventiva, se o detento foi submetido a maus tratos e a própria legalidade da prisão. Se algo ilegal for constatado, o juiz pode pedir o relaxamento da prisão.
Para o deputado Bosco Carneiro, essa regulamentação é um benefício para os cidadãos. “Esse benefício é importante porque o preso vai ter a garantia de ser levado à presença do juiz, respeitar o direito à liberdade, da presunção da inocência e da dignidade da pessoa humana, além de dar efetividade e celeridade a prestação jurisdicional”, salientou.
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O parlamentar ressalta ainda que na Paraíba aproximadamente 37% dos presos são provisórios, os quais 66% ficam mais de 90 dias presos. “Com essa triagem, vamos ter uma verdadeira economia aos cofres públicos, uma vez que um detento custa por ano R$ 20 mil aos cofres públicos”, concluiu.
O voto de aplauso é extensivo a todos os desembargadores e juízes e o ato de provimento conjunto foi publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira (31).
