Um requerimento do deputado Bosco Carneiro foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (7) com o objetivo de discutir a habitação em João Pessoa, em especial aos critérios de prioridade para contemplar cidadãos inscritos no programa Minha Casa, Minha Vida.
O requerimento é para a realização de uma sessão especial no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minoria e deve entrar na agenda da Assembleia nos próximos dias.
“Recebi através do meu gabinete denúncias de associações que os critérios de prioridade para o programa não estão sendo cumpridos. Pessoas que estão inscritas há muito tempo não estão sendo contempladas, enquanto outras conseguem o benefício em um caminho mais curto e deixam de fora aqueles que aguardam a mais tempo pela casa própria”, denunciou.
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Os critérios de prioridade para o Programa Minha Casa, Minha Vida são definidos por legislação. União. “Existe uma lei federal que estabelece três requisitos de prioridade da União e que o Estado ou o município estabeleça mais três critérios de prioridade, dentre os quais a ordem cronológica. Além disso pessoas de idade e com necessidades especiais também estão sendo prejudicadas”, ressaltou o parlamentar.
Para o deputado, levar essa discussão para o Poder Legislativo Paraibano é de suma importância porque trata de um assunto que interessa diretamente a população mais humilde. “Vamos tratar desse assunto aqui para que possamos dar respostas à sociedade o quantos antes”, concluiu.
Ascom
