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Aprovado na ALPB requerimento de Doutora Paula que exige cumprimento da lei do passe livre para deficientes em viagens intermunicipais e interestaduais

Na mesma sessão foi aprovado projeto de lei que denomina Médico Francisco Valiomar Rolim ala do setor de Necrofilia do IPC de Cajazeiras

Na mesma sessão foi aprovado projeto de lei que denomina Médico Francisco Valiomar Rolim ala do setor de Necrofilia do IPC de Cajazeiras

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei e, em seguida, seis requerimentos de autoria da deputada Doutora Paula (Progressista). Entre os requerimentos, destaque para o de nº 17.852/2021, endereçado à Coordenação do Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal, em João Pessoa, solicitando o cumprimento da Lei Federal de Nº 8.899, de 29 de junho de 1994.

A lei em questão concede o Passe Livre a todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia com a gratuidade nas viagens intermunicipais e interestaduais de ônibus, barco ou trem.

Já o Projeto de Lei nº 327/2019, também aprovado, denomina de médico Médico Francisco Valiomar Rolim, a ala do Setor de Necrofilia do edifício sede do Instituto de Polícia Científica (IPC), em Cajazeiras.

De acordo com a parlamentar, o médico Francisco Valiomar Rolim dedicou sua vida a ajudar as pessoas menos favorecidas, além de incursões na área empresarial e passagem pelo segmento das letras.

“Com muita honra permito-me prestar homenagem a um grande cajazeirense, colega médico que como eu, não media obstáculos para se colocar a disposição dos menos favorecidos. Falo de Francisco Valiomar Rolim”, declarou a deputada.

Outras matérias

Na mesma sessão, foram aprovados outros requerimentos de autoria da deputada Doutora Paula. O de nº 17.849/2021, solicita à SUDEMA a inclusão dos municípios do Alto Sertão Paraibano no programa de distribuição de mudas de espécies arbóreas nativas e de compostos orgânicos.

Em outro pleito (nº 17.850/2021), a deputada encaminha expediente ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro, no sentido de fazer apelo à direção do DNIT no aspecto de reivindicar a urgente recuperação da Estrada Federal BR-405, entre os municípios de São João do Rio do Peixe e Marizópolis.

No Requerimento nº 17.851/2021, a parlamentar encaminha expediente à Secretaria de Agricultura Familiar de Desenvolvimento do Semiárido e à coordenação do Projeto Cooperar, solicitando a distribuição de Kits de Equipamentos de Energia Solar com Irrigação aos municípios do Alto Sertão paraibano.

Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba