Paraíba - A juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, titular da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, acatou o pedido da defesa e adiou o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito Jackson Alvino (Progressistas), que é investigado por suposto abuso de poder político e econômico. A ação foi apresentada pelo candidato de oposição nas Eleições 2024, Nilvan Ferreira (Republicanos).
A audiência de instrução, marcada inicialmente para esta quinta-feira (28), foi adiada após a apresentação de uma petição solicitando a habilitação do advogado Antonio Leonardo Gonçalves de Brito Filho na defesa do prefeito. O defensor alegou não ter tido tempo hábil para analisar os autos devido à sua contratação recente e também citou um compromisso profissional como professor do curso de Direito do Uniesp, que o impediu de comparecer à audiência.
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“Embora possa haver irresignação da parte contrária, o não atendimento do pedido de adiamento poderia gerar alegações de cerceamento de defesa e, consequentemente, ainda mais protelação processual. A redesignação da audiência é uma medida que se impõe para assegurar o contraditório e a ampla defesa, além de respeitar as prerrogativas da advocacia, conforme o Art. 362, II, do CPC. Dessa forma, acato o pleito e redesigno a audiência de instrução para o dia 04 de setembro de 2025”, decidiu a magistrada.
