Desde a tragédia que matou 242 pessoas e feriu outras 680 na boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, todo o pais vem redobrando a atenção e enfatizando a importância das saídas de emergências nos edifícios como forma prevenção e proteção à vidas humanas. Na última semana, a Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu, por unanimidade, promulgar o Projeto de Lei 567/2015 alterando dispositivos da Lei 9.625/2011 as saídas de emergências das casas de show e espetáculos na Paraíba.
Na prática, não pode haver diante das saídas de emergências nenhum tipo de obstáculo que dificulte a saída dos freqüentadores dos estabelecimentos de entretenimento, em situações de pânico. Além do mais, determina a nova redação da norma jurídica que, as saídas de emergências precisam dar acesso à rua, avenida ou logradouro que possibilita a rápida evacuação de seus usuários, bem como o trânsito fácil de veículos de socorro e resgate.
O Projeto de Lei 567/2015 foi motivo de unidade entre as bancadas de oposição e situação, e efetiva-se como mais uma contribuição do Poder Legislativo para o bem estar e segurança da população. Para o autor da propositura, o deputado estadual Anísio Maia (PT), são raras as vezes nas quais se verifica unanimidade acerca de um Projeto de Lei e todos os deputados e deputados demonstram compromisso com a população.
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Além da alteração proposta pelo deputado Anísio Maia na Lei 9.625/2011, que cria o Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico, ainda há Norma Brasileira 9077 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da Norma Técnica 012/2015 do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba que poderão evitar que empreendimentos negligenciem a segurança de seus usuários ao não realizar adequações necessárias para seus funcionamentos.
“Este é um daqueles momentos em que a produção da Assembleia Legislativa muda para melhor a vida das pessoas. Tanto a bancada da situação como a da oposição, observando as normas técnicas existentes, decidiram aperfeiçoar a nossa Legislação Estadual para aumentar ainda mais a proteção aos nossos cidadãos”, concluiu Anísio Maia.
Fonte: ASSESSORIA
