AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO: Partidos políticos lutam contra cláusula de barreira e propõem união entre legendas - ENTENDA

Alguns dos 33 partidos políticos estão “ameaçados de extinção”. Entre as propostas de alteração na legislação eleitoral que tramitam no Congresso Nacional, está a mudança na chamada cláusula de barreira, dispositivo que hoje ameaça a existência de mais de 10 partidos atualmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também chamada de cláusula de desempenho, foi uma norma criada com o objetivo de reduzir o número de partidos políticos com acesso a verbas públicas e representatividade no Congresso. Com ela, partidos políticos têm que alcançar um número mínimo de votos nas eleições para terem acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

Antes da regra, uma parte do dinheiro e do tempo de propaganda era dividida igualmente para todos os partidos e a outra dividida proporcionalmente. Com a cláusula de barreira, tudo entra na divisão proporcional.

Em 2018, a exigência foi que o partido obtivesse ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação (9 estados), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguisse cumprir esse parâmetro, o partido poderia ter acesso também se tivesse elegido pelo menos 9 deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação.

Em 2022, garantirão acesso ao fundo e ao tempo de TV aqueles partidos que receberem 2% dos votos válidos obtidos nacionalmente para deputado federal em 9 unidades da federação, sendo um mínimo de 1% em cada uma delas, ou tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais distribuídos em 9 estados.

Em 2026 o desempenho necessário será de 2,5% dos votos válidos nas eleições, também distribuídos em 9 unidades da federação, com um mínimo de 1,5% de votos em cada uma delas, ou eleger um mínimo de 13 deputados em 9 unidades.

Nas eleições de 2030, a cláusula de desempenho imposta sobe para um mínimo de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com 2% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse requisito, a legenda poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos 9 unidades da federação.

Sem possibilidade de fazer coligações nas eleições proporcionais (deputados estadual, federal e vereador), partidos menores têm menos chances de atingir esse percentual mínimo e podem acabar desaparecendo, uma vez que eles ficariam sem condições de desenvolver suas atividades.

Exemplo

Levando em consideração os resultados das eleições municipais de 2020 (dados que não são levados em conta no cálculo da cláusula), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) calculou que, se os percentuais de votação fossem parecidos, 15 dos atuais 33 partidos políticos poderiam não atingir o número mínimo em 2022. Seriam eles: Pros, PV, PSOL, PCdoB, PRTB, PTC, PMN, DC, Rede, Novo, PMB, UP, PSTU, PCB e PCO.

Propostas

Partidos menores estudam possibilidades para driblar essa cláusula de barreira. As mais avançadas seriam o congelamento desse percentual em 2022 em 1,5%, ou a possibilidade de partidos se unirem e formarem federações partidárias.

Um dos mais tradicionais partidos nessa situação, o PCdoB é uma das siglas que defendem a fusão de agremiações e estuda uma união com o PSB ou até com o PT. Integrantes do PV também estudam uma união com o Rede. O Cidadania avalia uma união com o PSDB e é cogitado que o PTB se una com o partido que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) venha a se filiar.

No início de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência de tramitação de um Projeto de Lei (PL) que cria a federação partidária. O dispositivo prevê que dois ou mais partidos se juntem durante o período eleitoral e mantenham a parceria por no mínimo quatro anos nas esferas municipal, estadual e federal.

O partido que rompesse a união estaria sujeito a punição, como proibição de ingressar em uma nova federação nas duas eleições seguintes.

A votação da federação partidária está sendo discutida junto com outras propostas de alteração à legislação eleitoral, como a implantação do ‘distritão’ e o sistema de voto impresso e auditável. Contudo, para que essas mudanças sejam válidas para as eleições de 2022, precisam ser votadas até outubro deste ano.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba