Paraíba - A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (3.053/24) de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) que assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito à prioridade no atendimento de assistência odontológica nas unidades de saúde do Estado.
De acordo com a proposta, a prioridade abrange todos os procedimentos necessários à recuperação funcional e à melhoria da qualidade de vida dessas mulheres, incluindo restauração dentária em casos de lesões decorrentes da violência sofrida.
Cartaxo destacou a importância da medida como uma política pública de acolhimento, proteção e reconstrução da autoestima dessas mulheres.
“Muitas vezes, a violência atinge o rosto e a boca, trazendo consequências físicas, psicológicas e sociais. Garantir atendimento prioritário é uma forma de oferecer dignidade, saúde e oportunidade de recomeço para essas mulheres, dar condições para que elas se fortaleçam neste momento de dor e vulnerabilidade”, afirmou o deputado.
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O projeto também prevê que, nos casos em que a rede estadual não tenha condições de realizar os tratamentos mais complexos, o Estado poderá estabelecer parcerias com universidades, entidades sem fins lucrativos ou clínicas privadas de odontologia.
Com a aprovação no plenário da ALPB, a iniciativa segue agora para sanção do Poder Executivo.
Assessoria
