O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve analisar nos próximos dias um pedido de medida cautelar que propõe o afastamento preventivo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do mandato parlamentar.
O requerimento faz parte de uma representação protocolada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), no último dia 22 de julho. Na petição, além de solicitar a proibição de uma eventual nomeação de Eduardo para um cargo comissionado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), com o objetivo de prorrogar sua licença e mantê-lo nos Estados Unidos, o parlamentar petista também pediu o afastamento do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de suas funções na Câmara.
O caso ganhou novo peso político após a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros — medida atribuída, em parte, ao lobby de Eduardo junto à administração de Donald Trump. A repercussão negativa no Brasil reacendeu críticas e, entre setores da opinião pública, o deputado passou a ser chamado de “traidor da pátria”.
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Eduardo Bolsonaro é investigado no STF no âmbito do Inquérito 4995 e também responde à Ação Penal 2.668. As apurações envolvem suspeitas de coação no curso do processo e obstrução de Justiça, em razão da articulação que ele teria feito no exterior em defesa dos interesses do pai e contra autoridades brasileiras, incluindo o próprio Alexandre de Moraes.
Na peça enviada ao Supremo, Lindbergh Farias argumenta que o afastamento se faz necessário para “evitar a possível continuidade delitiva” por parte do deputado. A decisão agora está nas mãos de Moraes, que também foi alvo recente de sanções impostas pelo governo americano com base na chamada Lei Magnitsky.
