O Diário do Poder Legislativo publicou na edição de hoje (segunda-feira, 23) a Proposta de Emenda Constitucional do deputado Ricardo Barbosa (PSB) alterando as regras das eleições para a Mesa Diretora da Casa. O projeto segue, agora, para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Pela proposta, a reeleição ficará proibida, bem como a antecipação do pleito.
A emenda constitucional altera o parágrafo 4º do Art. 59 da Constituição do Estado da Paraíba e extingue o atual sistema a partir de fevereiro do próximo ano. Segundo Barbosa, “a iniciativa torna mais democrática e transparente a renovação da Mesa Diretora, órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa, e que é de suma importância para a Casa Legislativa, dando a oportunidade para que mais deputados possam participar de sua gestão”.
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O deputado disse que a AL da Paraíba é a única no país a adotar “esse extravagante e vergonhoso” método de eleição. Para ele, é inaceitável a continuidade desse sistema, já que exclui vários deputados da oportunidade de dirigir a Assembleia.
ALPB
