Foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (3) uma emenda modificativa do deputado Bosco Carneiro que beneficia os agentes penitenciários com gratuidade de acesso em transportes intermunicipais dentro do Estado da Paraíba.
“Pleiteamos estender o benefício para que não só policiais militares civis e militares sejam contemplados com a gratuidade do transporte intermunicipal, mas garantir que os agentes penitenciários possam também ter acesso a esta conquista”, ressaltou o parlamentar.
O benefício é válido com a apresentação da carteira funcional, sem a necessidade de fardamento e faz parte do projeto de lei 306/15, do deputado Frei Anastácio, que dá nova redação à lei 6.470/97.
Outra conquista para os agentes penitenciários nos últimos dias e também de autoria de Bosco Carneiro foi o requerimento que pede ao Governo do Estado o envio para Assembleia de um projeto de lei estabelecendo remuneração por plantão extraordinário aos agentes penitenciários.
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