A Comissão do Impeachment começou às 10h56 a sessão que vai votar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff. Durante sua exposição, o relator rebateu as críticas do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que, na semana passada, classificou o voto pelo impeachment de “nulo”. Arantes afirmou que chamar de nulo seu texto é falta de argumento e disse ainda que os atos realizados pela presidente, como as ‘pedaladas fiscais’, são de elevada gravidade e disse que seu voto foi elogiado por juristas e editoriais de jornais. Logo após a fala de Jovair, Cardozo iniciou a defesa da presidente Dilma Rousseff. Ele terá 40 minutos para expor seus argumentos.
— São de elevada gravidade (as denúncias contra Dilma). E meu parecer não é nulo. Nulo são os argumentos que sustentam essa tese. É argumento de quem não tem argumento. Atacam a forma e esquecem o conteúdo. Meu relatório foi elogiado por editoriais de jornais, por economistas, por técnicos e juristas. Não li uma única crítica contra meu parecer — disse Jovair Arantes.
O relator afirmou ainda que teve sua independência e idoneidade atacadas e que, sem argumento sólido, atacaram o autor e não o seu texto. Ele também rebateu as críticas de que seu relatório foi feito em conjunto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adversário político de Dilma.
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— Meu relatório é minucioso, coerente, sensato e cuidadoso (…). Para os desavisados, quem guiou esse relatório foi a Constituição, a Lei de Responsabilidade, a Lei Orçamentária e jurisprudência do Supremo (STF).
PRESIDENTE LAMENTA MURO
Há maioria na comissão para aprovar o texto. Após a decisão da comissão, o parecer seguirá para o plenário, onde é preciso 342 votos para aprovar a admissibilidade do processo, que irá para o Senado.
Fonte: Globo
