Após a segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado, por unanimidade, mais um recurso (ARE 1158085) impetrado pelo prefeito Fábio de Sousa, Fábio Tyrone, contra condenação por improbidade administrativa na conhecida ‘ação das cores’, a defesa ingressou com uma nova petição na Corte.
Agora, a defesa ingressou com os chamados ‘embargos de declaração’, que que se limita a corrigir possíveis obscuridades, contradições ou erros materiais na decisão proferida anteriormente. Conforme decisão do TJPB, confirmada pelo STF, as penalidades aplicadas foram a suspensão dos direitos políticos por três anos, a proibição de contratar com o poder público por igual período e multa.
Em agosto deste ano, o ministro Edson Fachin, em decisão monocrática, já havia negado um Recurso Extraordinário Com Agravo (REA) do prefeito contra acórdão do STJ. Agora, tiveram o mesmo entendimento, os ministros Nunes Marques (Presidente da Turma), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o próprio Edson Fachin.
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Tyrone foi investigado por ter adotado as cores verde e laranja em sua campanha eleitoral relativa ao pleito de 2008 e, ao vencer as eleições, ter padronizado todos os bens públicos com as cores verde e laranja, tendo sido condenado por ato de improbidade administrativa. A conduta, segundo a condenação, atenta contra os princípios da administração pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade.
A reportagem não conseguiu falar com a defesa do prefeito. O espaço segue aberto para os esclarecimentos.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
