A queda da criminalidade no Brasil. E o discurso de Moro - Por André Cabette Fábio

Em uma série de postagens publicadas desde 1º de janeiro em sua conta no Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, atribuiu ao seu trabalho no governo federal a queda nos índices de criminalidade no país.

Segundo dados oficiais, essa diminuição em índices como homicídios, roubos e furtos começou a ser registrada nos últimos meses de 2017, ainda durante a presidência de Michel Temer (MDB), continuou em 2018 e vem se intensificando durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

No dia 1º de janeiro, Moro escreveu que “isolar líderes criminosos e retomar o controle de presídios estaduais têm contribuído para a queda dos índices criminais. Reduzir a impunidade, prendendo e neutralizando criminosos perigosos, reduz os crimes. Óbvio assim”.

No sábado (4), o ministro retuitou um vídeo postado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, promovendo ações do governo Bolsonaro. Na postagem, também escreveu: “leio de alguns ‘especialistas’ em segurança pública que o gov. Federal não tem nada a ver com isso. Dos mesmos que compunham ou assessoravam os governos anteriores quando os crimes só cresciam”.

Depois, publicou uma imagem do mago Merlin, da animação “A espada era a lei”, e ironizou “se quiserem atribuir a queda ao Mago Merlin, não tem problema”.

Ex-ministro exige crédito pela melhora
Um internauta identificado como Matheus Leone marcou Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019, durante o governo de Michel Temer, e ironizou: “não sabia que você estava atendendo pelo nome de Merlin”.

A pasta da Segurança Pública foi fundida à da Justiça por Bolsonaro. Com seu comentário, o internauta dava a entender que Moro estaria colhendo os frutos do trabalho de seu antecessor. Em resposta a Leone, Jungmann publicou uma série de tuítes em que destacou ações de sua gestão.

“Não fizemos mágicas. Fizemos o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), colocamos recursos permanentes na segurança pública, via redistribuição dos recursos das loterias, criamos o Pró-Segurança no BNDES e integramos as polícias em ações nacionais contra o crime”, escreveu.

Em três dos tuítes, afirmou que os índices de violência nacionais começaram a cair em 2018.

Índices entraram em queda no final de 2017
O Nexo consultou indicadores sobre roubo de veículos, roubo de cargas e homicídios disponíveis no Sinesp (Sistema Nacional de Segurança Pública), e comparou os números de cada mês com os do mesmo mês do ano anterior.

Os dados do Sinesp se baseiam em registros de ocorrência feitos pelas polícias estaduais, e foram abertos para consulta da população em março de 2019. É uma referência importante, apesar de, em reportagem publicada em julho de 2019 no jornal Folha de S.Paulo, pesquisadores do campo da segurança pública criticarem a falta padronização dos dados enviados pelos estados. “Temos uma federação em que cada unidade classifica os tipos criminais a sua maneira”, afirmou o pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Daniel Cerqueira.

Segundo os dados disponíveis no Sinesp, a queda desses três indicadores de criminalidade no Brasil se iniciou em 2017. Ela continuou em 2018 e se acentuou pelo menos até agosto de 2019, último mês em que há dados disponíveis.

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a queda no número de roubos de carros se iniciou em setembro de 2017 e se manteve por 2018 e 2019. Os dados de roubos incluem os casos em que objetos são levados com uso da força ou por meio de ameaças.

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a queda nos roubos de carga se iniciou em setembro de 2017. Os meses de janeiro e fevereiro de 2018 tiveram mais roubos de cargas do que o mesmo período do ano anterior. Mas, desde março de 2018, todos os meses tiveram menos roubos de cargas do que o ano anterior, até agosto de 2019.

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a queda nos homicídios se iniciou em outubro de 2017, e se manteve em 2018 e 2019.

Ao Nexo, dois pesquisadores do campo da segurança pública comentaram as afirmações de Sergio Moro e os dados de criminalidade no Brasil.

As medidas adotadas por Sergio Moro têm efeito sobre a queda de criminalidade?
Túlio Kahn O governo tem o programa piloto Em Frente Brasil, de natureza preventiva, mas só em cinco municípios. Os efeitos são locais. Como é um programa piloto, não tem escala para explicar essa queda nacional.

O pacote anticrime tem natureza mais repressiva, mas pode ser positivo, com a ampliação dos bancos de DNA, por exemplo. Outras coisas, felizmente, caíram no Congresso, como a ampliação do excludente de ilicitude para aliviar a situação de policiais. Mas o efeito do pacote vai ser só de 2020 para a frente.

E teve as prisões e a transferência de lideranças do crime organizado, mas não é mérito do Moro. O Ministério Público pediu o isolamento de Marcola [líder do PCC] e outros líderes, e o governo federal tem recebido esses detentos.

Em nível federal, criaram essa unidade de controle de rebeliões [Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária], e já teve denúncias [de tortura] contra ela. Mas é difícil de avaliar o impacto disso sobre queda de criminalidade. Acho complicado dizer que o Estado tomou controle das unidades prisionais. Porque em todo o lugar do mundo os presos no mínimo compartilham desse controle, há um pacto com as administrações dos presídios para manter a ordem. Os presídios no Brasil estão na mão das facções.

Essa ideia de transferir lideranças dos presídios estaduais para os federais é importante, pode ter impacto no tráfico de drogas, por exemplo, que não é algo mensurado. Mas essas não são causas da queda de vários tipos de crimes simultaneamente.

Samira Bueno Teve aumento da apreensão de drogas por parte da Polícia Federal, o que não necessariamente impactou no homicídio, mas com certeza prejudicou a ação do crime organizado. As propostas no Legislativo não têm impacto imediato.

Teve a transferência de lideranças, mas quem decide pela transferência é o governador, e o governo federal disponibiliza a vaga.

Acho que o governo federal tem um papel importante em estimular e induzir ações nos estados, apoiando na redução da criminalidade, seja transferindo recursos, seja com planos de uma nova arquitetura institucional, como foi o Sistema Único de Segurança Pública [criado em 2018].

Mas o maior papel sempre será dos estados, porque o crime é um fenômeno territorial e impacta em quem está lá na ponta.

Dito isso, não estou afirmando que nada do que o atual governo fez pode ter tido algum impacto, mas é difícil escolher uma ação, até porque foram poucas e em poucas localidades, em um ano apenas de gestão. Não dá para dizer que ela é responsável por algo que tá acontecendo em 25 unidades da federação.

A política federal pode ter influenciado no Ceará? Pode, mas em 2018 eles já tinham reduzido em mais de 10% os homicídios. O que ocorreu lá em 2019 é muito provavelmente a continuação de alguma coisa que já estava se mostrando no ano anterior.

Quais medidas adotadas por governos anteriores têm efeito sobre a queda de criminalidade?
Túlio Kahn Com relação aos homicídios, o Estatuto do Desarmamento [de 2003] foi a grande medida que estabilizou esse indicador no Brasil, com queda no Sudeste. Essa é uma das medidas nas quais o governo mais peca. A tentativa de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento pode desfazer tudo de positivo que aconteceu. Mas, felizmente, essa tentativa vem sendo limitada no Congresso.

Uma característica do governo Temer é que ele foi o governo federal a assumir para si a questão da segurança, o que você não via nos governos do PT. O próprio Fernando Henrique Cardoso reconheceu que se arrepende de não ter feito mais nessa questão.

O Jungmann citou a criação do Ministério da Segurança Pública, a destinação de recursos da loteria. Essas são ações estruturantes que, em um prazo mais longo, poderiam ter esses efeitos. Mas o Ministério voltou a ser juntado ao da Justiça pelo Bolsonaro, um retrocesso. E os recursos ficaram empenhados, nunca saíram. O Plano Nacional de Segurança Pública está, esse sim, em vigor.

E, agora, tanto Moro quanto Bolsonaro são personalidade vinculadas a esse tema. Nem sempre a discussão é feita no sentido correto, mas ela está acontecendo.

Samira Bueno Acho que o mais importante nos últimos anos é o Centro Regional de Inteligência em Segurança Pública [criado em 2018], que fica no Ceará. O crime não tem fronteiras, e o estado tem uma enorme dificuldade com sistemas de informação que não conversam e com a troca de dados.

É óbvio que tanto o crescimento em 2017 quanto a queda em 2018 em parte decorre do conflito entre facções. Acho que, dentro do que é possível dizer que é responsabilidade do Estado na redução dos homicídios, o principal é esse trabalho coordenado e de inteligência que o Nordeste tem feito muito bem.

A integração entre os Gaecos (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e as polícias, e o próprio Susp (Sistema Único de Segurança Pública) são políticas importantes, mas não tiveram nada implementado. O que a gestão anterior fez foi conceber a política, mas não a implementou. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania [de 2007] era uma boa política, que tinha foco em quem mais precisa (jovens negros nos territórios mais violentos).

Quais fatores podem estar levando à queda de homicídios no Brasil?
TÚLIO KAHN Tem um fenômeno cíclico: depois de um pico tem o retorno à média. O ano de 2017 teve um pico, e agora tem essa queda. O Daniel Cerqueira [pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas] fala que tem um impacto demográfico no Nordeste, pela desaceleração do crescimento da população jovem masculina. Mas eu particularmente acho que o efeito de um fenômeno demográfico seria muito lento.

Em alguns lugares do Nordeste, a redução no confronto entre facções pode ajudar a explicar o quadro. Você pode agregar ainda boas iniciativas estaduais na área de segurança pública, como sugere o Renato [Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública].

Eu incluiria entre as hipóteses a expansão dos smartphones, que foi uma mudança muito rápida e generalizada. Tem a teoria de que, com a generalização do acesso à internet, tem um aumento dos crimes digitais e muito menos jovens nas ruas, com muito mais tempo tomado. Os crimes entre jovens são muito incentivados pela presença dos pares, um incentiva o outro em grupinhos, os crimes despencam em períodos de férias. E agora os jovens se encontram menos, vivem mais isoladamente.

Mas, para mim, a principal explicação para a queda da criminalidade é a melhora da economia. Eu sou adepto da teoria da “rational choice”, de que o criminoso é um racionalizador que compara a todo momento custos e benefícios entre ficar no mundo do crime ou atuar no mercado formal ou informal. Ele é o primeiro a sentir quando tem a melhora ou a piora da economia. Às vezes os indicadores de roubo começam a melhorar antes dos econômicos clássicos.

SAMIRA BUENO Caíram quase todas as modalidades de crimes contra o patrimônio, como roubo e furto de veículos, roubo de carga, roubo a residência. A teoria dos ciclos econômicos ajuda muito a pensar a oscilação. Isso não necessariamente explica a redução de homicídios, mas explica a redução dos latrocínios.

No caso dos homicídios, acho que tem dois fatores. Um é de política pública mesmo. Estou falando de estados que estão investindo pesado para investigar e prender homicidas e integrar as duas polícias, muitos deles com programas de metas.

É o policiamento orientado pela inteligência com análises de dados e uso intensivo de sistemas de informação, coordenando políticas sociais com as de segurança pública e focalizando ações em territórios e públicos mais vulneráveis – jovens negros periféricos basicamente. Tem vários estados que têm investido nessa receita, com maior ou menor intensidade. Em resumo, são alguns dos pontos que viraram o “arroz com feijão” e todo mundo entendeu que precisa fazer.

Mais recentemente esses mesmos estados têm investido em protocolos de atuação dentro do sistema prisional, no Acre e Rio Grande do Norte, por exemplo, limitando bastante as visitas, a comunicação.

O segundo ponto tem a ver com a relação entre facções criminosas. Em 2017, elas estavam em guerra e, ao que tudo indica, esse conflito esfriou – seja porque começou a ficar oneroso demais ou porque alguma conseguiu se consolidar como hegemônica. Isso também reduz o nível do conflito.

 

* Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Polêmica Paraíba

Fonte: Nexo
Créditos: Nexo