O Senador Vital do Rego (PMDB-PB) apresentou Proposta de Emenda à Constituição – PEC no Senado Federal que institui um Plano de Carreira para médicos do Sistema Único de Saúde – SUS, com padronização nacional dos salários destes profissionais. Segundo Vital, a PEC atende a uma antiga reivindicação da classe médica e irá contribuir diretamente para uma melhoria na assistência médica à população do país.
A PEC determina que os médicos de Estado, organizados em carreira nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, exercerão suas atividades unicamente no SUS, via concurso público; com residência no município ou região metropolitana de sua lotação; remuneração por meio de subsídio; e promoção por antiguidade e merecimento.
Determina, ainda, a realização de cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento, como etapa obrigatória do processo de promoção; fiscalização do exercício profissional pelo órgão fiscalizador da atividade médica; vedação do exercício de outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério; estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho; e atuação de forma integrada nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
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A PEC prevê que os salários serão fixados em lei e escalonados, em nível federal, estadual, distrital e municipal, conforme as respectivas categorias da estrutura orgânica da medicina de Estado, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. A propositura prevê ainda a criação da escola nacional de formação e aperfeiçoamento de médicos de Estado.
Disparidades – Segundo Vital, a PEC beneficiará diretamente a classe médica e a população. “Levantamento do Conselho Federal de Medicina, em 2010, revelou que existem atualmente 346 mil médicos, o que equivale a um médico para cada 578 habitantes. No entanto, existem grandes disparidades na distribuição dos profissionais, que se concentram nas Regiões Sul e Sudeste, no litoral e nas capitais dos estados”.
Ele citou que, em São Paulo há um médico para 239 habitantes, média superior a de países europeus; enquanto que em Roraima há um profissional para 10.306 habitantes, proporção que equivale à de Estados africanos com baixo índice de desenvolvimento humano. “Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para avaliar a percepção da população sobre serviços prestados pelo SUS, mostrou que a falta de médicos é citada por 58,1% dos entrevistados como principal problema”, disse.
Estes problemas, de acordo com Vital, se devem “às deficiências no financiamento da saúde, consequência da não regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, mas também da ausência de políticas públicas que valorizem o profissional de saúde”. Desta forma, ele defendeu a criação da carreira de médico para o SUS, “para assegurar a assistência médica nos locais mais remotos do País, mediante remuneração digna, condições adequadas de trabalho e segurança nas relações laborais”.
