O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos da Paraíba, Paulo Queiroz, a decisão votada da Câmara Municipal de Vereadores de aumentar a tarifa mínima dos aplicativos deve ser derrubada por decisão judicial.
Em contato com a redação do Polêmica Paraíba, Paulo disse que decisão de aumentar a tarifa mínima de R$5,43 para R$7,40 fere o princípio da livre iniciativa: “Isso será questionado juridicamente, extrapolou a competência municipal neste tipo de assunto”.
Paulo ainda citou a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso: “A proibição ou restrição desproporcional da atividade de transporte por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional por violação aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência”.
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“Se os legisladores não se atentam às decisões no STF sobre esta questão estão mal intencionados ou estão desinformados”, conclui o presidente.
Paulo acredita que o aplicativo deve entrar com medida judicial para manter os valores e os motoristas estão confiantes.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
