Propina’: suspeita volta com força = Acossado pela denúncia da descoberta, ainda em 2011, de suposto propinoduto que abasteceria secretários estaduais e o irmão do governador, o Governo do Estado cometeu nota oficial em 26 de setembro último para dizer que encaminhara o caso – republicana e formalmente – ao Ministério Público da Paraíba. “Por determinação do próprio governador”, ressaltava o comunicado distribuído pela Secretaria de Comunicação Social (Secom). Ontem, em resposta a um pedido de informação do Fórum dos Servidores Civis e Militares do Estado, o MPPB comunicou oficialmente às entidades não ter encontrado qualquer protocolo que confirme a existência de qualquer documentação a respeito do assunto em qualquer de suas unidades.
A resposta ao Fórum dá foros de veracidade à suspeita de que alguém simulou encaminhamento de documentação ao MPPB. Tais documentos conteriam elementos de investigação policial iniciada no dia 30 de junho de 2011 e encerrada menos de quatro dias depois, por ordem do então secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública. Tudo girava em torno da apreensão de um automóvel com placas de Recife, dentro qual policiais encontraram R$ 81 mil em espécie e anotações em papeis que sugeriam o repasse do dinheiro ao parente e auxiliares do governador. Até onde sei, não foi instaurado regularmente um inquérito policial para aprofundar as investigações, mas foram feitas cópias dos termos de declarações prestadas pelo motorista do carro e um cidadão que se apresentou como dono do dinheiro. No interrogatório dessas pessoas envolveram-se pelo menos oito delegados da Polícia Civil, acusados pelo sub da SPP de armarem um factoide para sujar o cartaz do governador.
Uma daqueles cópias (em poder do colunista) mostra um requerimento dirigido ao “Excelentíssimo Senhor Representante do Ministério Público do Estado da Paraíba MP(PB)”. Esse possível documento tem configuração no mínimo estranha. Começa pelo seguinte fato: em condições normais de temperatura e pressão, a autoridade requerida seria o ‘Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba’, que vem a ser o Chefe do MPPB. Não faz sentido o Governo do Estado dirigir-se a um “representante” qualquer da instituição. Mas, como nada é tão ruim que não possa piorar, como se fosse pouco o tal requerimento não tem carimbos ou nomes digitados que identifiquem o requerente e, muito menos, o pretenso servidor do MPPB que o teria recebido. Não duvido, todavia, que a partir de hoje apareça alguém para assumir um papel ou outro (de quem teria mandado ou de quem teria recebido) como forma de ‘aliviar a barra’ do governo. Tudo é possível na Paraíba de agora.
“Chantagear o governo”
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Por enquanto, outro dado curioso e disponível nesse complicado enredo é a curiosa e indisponível apuração que se pede ao Ministério Público Estadual. Nada a ver com propinas ou propinodutos. Quem redigiu o ‘requerimento’ pede que sejam apurados tão somente o que chama de “contundentes elementos que apontam para uma armação sem precedentes, com o intuito de chantagear o governo para atendimento às suas reivindicações”. Ou seja, pede a apuração da mais pura subjetividade.
Desencontro de datas
Por fim, o mais estranho dessa história, estranhíssima história: o ‘requerimento’ está datado de 2 de julho de 2011, mas, entre os documentos que o acompanham é possível encontrar ‘Auto de Entrega’ e ‘Folha de Informações e Despachos’ com data de 4 de julho do mesmo ano, ou seja, dois depois da ‘entrega’ do caso ao MPPB. Das duas, uma: ou o subscritor do pedido de apuração estava perdido no tempo e no espaço ou, na pressa, acabou dando mais razão ainda àqueles que acham tudo isso uma tremenda fraude gestada na mais grosseira operação abafa.
‘Arbeit macht frei’
Sempre muito atento às singularidades paraibanas, Gosto Ruim lembrou ontem que ‘O Trabalho Liberta’, nome do programa de ressocialização do Governo da Paraíba, é igualzinho à inscrição que os nazistas colocavam na entrada dos campos de concentração onde trucidavam judeus. Com pose de germanófilo e ares de poliglota, o meu amigo traduziu o lema: arbeit significa trabalho; macht, faz; frei, livre. Mas, antes que um aventureiro lance mão, informo que o batismo do programa não aconteceu na atual gestão. É coisa de 1996. Atualmente, apenas 400 dos mais de 8 mil presos são ‘beneficiados’ com inserção n’O Trabalho Liberta.
O enterro do SPE
Após duas proibições consecutivas que funcionaram como censura prévia à liberdade de expressão dos seus organizadores, o enterro simbólico do Serviço Público Estadual (SPE) foi liberado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e será realizado finalmente amanhã, às 10h, na Lagoa do Parque Solon de Lucena, Centro da Capital. A manifestação traz a assinatura de mais de 30 entidades que participam do Fórum dos Servidores Civis e Militares do Estado. Velório e sepultamento deverão acontecer no mesmo local, contudo. Por restrições da Justiça Eleitoral, o movimento descartou o cortejo fúnebre que levaria o defunto até o Palácio da Redenção, conforme estava programado inicialmente. De qualquer modo e sorte, o Fórum agradece a todos aqueles que comparecerem a esse ato de fé cívica e solidariedade cidadã.
