Temer confirma acordo e diz que estados também terão teto para dívida

O governo ofereceu aos estados uma nova proposta para a renegociação das dívidas com a União, diferente da apresentada pelo Tesouro Nacional aos secretários de Fazenda pela manhã. O novo desenho prevê uma carência de seis meses do valor total das parcelas e, após isso, o desconto decresceria pelos próximos 18 meses, 10% a cada dois meses. Em publicação no Twitter, o presidente interino Michel Temer confirmou os termos do pacto com estados e que as cinco linhas de crédito do BNDES serão mantidas. Até dezembro, haverá carência aos estados. Além disso, a limitação de gastos públicos dos estados será incluída na proposta de emenda constitucional (PEC) que impõe teto aos gastos públicos e foi enviada à Câmara na semana passada.

Os valores não pagos por 11 estados que foram beneficiados por liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão ser quitados em 24 meses a partir de junho. A proposta foi feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a 18 governadores e representantes de 25 estados e é diferente da apresentada pelo Tesouro Nacional na manhã desta segunda-feira.

No discurso que fez durante a reunião com os governadores, da qual também participou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Temer informou que o teto dos gastos dos estados será incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo federal ao Congresso fixando limite de gastos para a União. Ele pediu que os governadores atuarem para ajudar na aprovação da matéria no Congresso. E que, se necessário, medidas legislativas adicionais sejam tomadas para que o teto possa valer e

— Em face das negociações, nós vamos cuidar de inserir essa fórmula na emenda constitucional ora em tramitação. Mas isto vai, depois, penso eu, fazer com que os senhores também cuidem não só de nos ajudar a aprovar essa proposta de emenda constitucional aqui no Congresso Nacional, mas igualmente lá nos estados, também tomarão as providências legislativas e administrativas que se fizerem necessárias para complementar essa proposta de emenda constitucional — discursou Temer.

O presidente interino afirmou que a discussão em torno da renegociação das dívidas dos estados com a União já vem sendo travada “há muito tempo” E disse reconhecer os graves problemas financeiros por que passam os estados.

— Nós todos sabemos que há dificuldades extraordinárias nos estados da federação brasileira — declarou.

Numa postagem com ares poéticos, Temer usou seu perfil no Twitter para anunciar o início da reunião que comandará com governadores para discutir a renegociação das dívidas dos estados com a União. Em um primeiro post, Temer anuncia a chegada dos governadores ao Palácio do Planalto, vindos de uma longa conversa na sede do Ministério da Fazenda com o ministro Henrique Meirelles. Em seguida anuncia: “Depois de um longo inverno, parece que a luz se acendeu no horizonte”.

PROPOSTA DO TESOURO

Mais cedo, o que havia sido apresentado pela equipe técnica era um desconto de 100% nas parcelas de junho e julho e, a partir daí, os percentuais decresceriam de forma que, no fim de 24 meses, os estados passariam a pagar novamente as parcelas cheias da dívida com a União.

— A proposta feita pelo governo atende os governadores. Isso significará um alívio aos estados, que poderão utilizar esse dinheiro para o pagamento de servidores, custeio da máquina e até para novos investimentos — disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

— Nós encontramos um ponto intermediário — afirmou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.

NEGOCIAÇÃO

Governadores e secretários de Fazenda vieram em comitiva a Brasília nesta segunda-feira para negociar um alívio no pagamento de uma dívida bilionária com a União. Dados do Tesouro estimam que, no fim de 2015, os estados deviam R$ 497 bilhões ao governo federal. Quase metade disso, R$ 221,3 bilhões, diz respeito a São Paulo. O estoque do Rio de Janeiro é de R$ 70,6 bilhões; o de Minas Gerais, de R$ 79,8 bilhões; e o do Rio Grande do Sul, de R$ 52,3 bilhões. Com sérios problemas de caixa, os governos dessas regiões argumentam que não têm dinheiro suficiente para honrar os pagamentos com a União sem se desequilibrar em outras contas.

Já é consenso que deve haver um alongamento de 20 anos para o pagamento e alguma carência para as parcelas. O projeto que está no Congresso Nacional e que havia sido fechado com o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa prevê um desconto de 40% nas prestações de dois anos, mas os estados consideram o valor insuficiente. Eles pedem uma carência dos valores integrais por 24 meses para colocar as contas em dia, o que o governo já refutou por conta do impacto fiscal. O que estava na mesa até ontem era uma proposta, apresentada há cerca de 10 dias pela Fazenda, que estipula uma carência de 18 meses, que diminui gradativamente: o desconto seria de 100% no primeiro mês, 95% no segundo e assim por diante.

ORIGEM DA DÍVIDA

A dívida dos estados com o governo surgiu no fim da década de 1990, quando o governo federal assumiu os débitos dos governos regionais com diversos credores e passou a ser credora única, em uma tentativa de aliviar o quadro de crise severa que se instalava nas finanças dos estados naquela época. Para fazer frente ao compromisso financeiro, a União teve que captar recursos junto aos mercados doméstico e internacional.

Segundo o Tesouro, nessa época, o governo concedeu descontos e perdões aos estados, em especial São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, no valor de R$ 14,4 bilhões (em valores de 1999), o que representava cerca de 10% do estoque das dívidas em mercado.

Os estados reclamam que a correção dos débitos durante os últimos anos foi extremamente desfavorável aos entes regionais. Muitos deles dizem já ter pago, só em juros, valores superiores aos negociados. Recentemente, o governo federal reconheceu que deveria haver uma atualização dos indexadores e alterou a correção desses débitos de IGP-DI + 6% a 9% (a depender de quando foi firmado o contrato) para IPCA + 4% ou Selic, o que for menor. Só essa mudança impactaria o estoque em R$ 43 bilhões. Mesmo assim, os governos regionais argumentam que a redução não alivia os caixas dos estados.

Os novos indexadores retroagem até 2013. Por isso, os estados travam uma briga no Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a correção desses débitos e, assim, conseguir um desconto efetivo sobre o que foi negociado na década de 90.

Fonte: O Globo