TCE aperta o cerco contra os gestores relapsos

Por sugestão do conselheiro Fernando Catão, corregedor do Tribunal de Contas da Paraíba, o órgão deverá constituir um grupo de trabalho para fiscalizar quais os municípios que não estão prestando informações com gastos na área de Saúde, nos termos da Lei Complementar 141/2012. A medida é extensiva, igualmente, ao governo do Estado. Em declarações ao repórter Lenilson Guedes, publicadas no “Jornal da Paraíba” de hoje, Catão, que já foi presidente da Corte, revelou ter feito um levantamento dos municípios paraibanos e concluiu que no exercício passado apenas 122 informaram ao SUS os seus gastos com a Saúde. Ele levou o assunto ao conhecimento do pleno do Tribunal.

Catão diz que é competência do TCE fiscalizar e prestar as informações, que devem ser bimestrais. O conselheiro fez uma consulta no site do Ministério da Saúde e descobriu que os dados ainda não foram atualizados para o ano de 2013. Consta, porém, uma solicitação aos prefeitos e governadores para inserirem as informações. Diante do fato, o conselheiro sugeriu a formação de um grupo de trabalho incumbido de promover uma varredura em todos os municípios, de modo a que se produza informação, tanto para a sociedade, como para o SUS, de acordo com o que a Lei determina. Entre os 122 municípios, apenas Camalaú, Aparecida e Picuí enviaram ao Ministério e ao TCE exatamente as mesmas informações. O município de Campina Grande informou menos de R$ 7 milhões. A atual secretária, Lúcia Derks, explicou que como as irregularidades ocorreram na administração anterior, do ex-prefeito Veneziano Vital do Rego, ela não tinha como prestar os esclarecimentos.

A equipe do atual prefeito de Campina, Romero Rodrigues, do PSDB, queixa-se que a gestão peemedebista não repassou informações consideradas essenciais para o conhecimento do funcionamento da máquina. O prefeito Romero Rodrigues garantiu que, de sua parte, atenderá às exigências legais e fornecerá as informações que forem solicitadas. O município de João Pessoa também deixou de informar corretamente os gastos com saúde. Segundo Catão, a prefeitura da capital teria deixado de informar cerca de R$ 30 milhões. Outro problema que preocupa o conselheiro é o não cumprimento de uma resolução normativa do TCE, datada de 2011, que dispõe sobre remessa de informações de obras e serviços de engenharia, via internet, pelas unidades gestoras estaduais e municipais da Paraíba. Ele disse que a não prestação de informação enseja a aplicação de multa, mas o próprio tribunal não vem fazendo uso dessa prerrogativa.

As obras são monitoradas pelo Sistema de Gestão de Obras Georreferenciais da Paraíba, implantado pelo Tribunal de Contas da Paraíba. “O GEOPB é uma ferramenta que está sendo utilizada internamente pelo Tribunal com um enorme ganho nos relatórios, mas é também uma porta de informação do Tribunal à sociedade”, ressaltou Fernando Catão. O que se observa, lamentavelmente, adiantou, é que muitos municípios não estão cumprindo com sua obrigação e depositando os dados no sistema, como deveriam fazer. Ele propôs que o TCE oficie a todos os jurisdicionados acerca da necessidade de ser feito o cadastramento no sistema e defendeu que seja deflagrada a aplicação de multas nos casos de descumprimento. A sugestão é endossada por Fábio Nogueira, presidente da Corte. “Não é admissível que gestores deixem de cumprir uma resolução e fique por isso mesmo”, advertiu o dirigente da instituição.

Reporter PB