O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se destacado nos últimos anos por decisões polêmicas que mudaram os rumos de alguns dos mais importantes assuntos em debate no país. Um bom exemplo é a Lei da Ficha Limpa, que, depois de barrar políticos nas eleições de 2010, acabou suspensa pelo STF. Outro caso é a emenda constitucional que criou cargos de vereadores e também foi suspensa. Já em relação aos direitos de casais homossexuais, tema que o Legislativo preferiu não discutir para evitar o desgaste político, apesar de ter em suas gavetas um leque de projetos que tratam do assunto, coube ao Supremo o papel de “legislar”. É chamado de “ativismo judicial” ou de “judicialização da política”, que incomoda a muitos políticos.
Ex-procurador da República no Mato Grosso, o senador Pedro Taques (PDT-MT) considera que o Poder Judiciário avança sobre temas do Legislativo por um único motivo: “a omissão do Congresso em relação a suas atribuições”. Para o senador, o fato de o STF funcionar como uma “supercorte constitucional” ou até como legislador enfraquece o trabalho dos congressistas.
Ele, porém, não culpa o Judiciário, por considerar que é preciso se resolver os conflitos sociais, mas responsabiliza os colegas parlamentares. “O que fazemos aqui é bater carimbo. Quem perde com isso é o Congresso e a democracia. Alguns parlamentares não pensam em outra coisa senão em aprovar emendas individuais. Mas não há dúvidas de que o Supremo está ocupando um espaço que deveria ser preenchido pelo Legislativo”, afirma o senador.
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Do Correio Braziliense
