O ministro Joaquim Barbosa negou pedido de urgência do governo da Paraíba na tramitação da ação que questiona a redução de bancadas. Durante o recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas o presidente da Corte pode tomar decisões nos processos.
O governo da Paraíba apresentou petição, assinada pelo procurador do Estado Lúcio Landim Batista da Costa, solicitando que Joaquim Barbosa determinasse o envio dos autos, “com a máxima brevidade possível”, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-geral da República, para que se manifestem no prazo de cinco dias.
Em seu despacho, o presidente do STF destacou não haver necessidade de uma medida urgente e por isso determinou o envio do processo para o gabinete da ministra Rosa Weber, relatora do caso. “Não encontro, no presente caso, situação de urgência que justifique a atuação desta Presidência, nos termos do art. 13, VIII, do RISTF. Encaminhem-se os autos ao gabinete do Relator”, diz o despacho.
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Do Blog com JP Online
