O auditor fiscal e diretor do Sindifisco-PB, Amadeu Robson, foi removido da Gerência de Tributação e posto à disposição da 1ª Gerência Regional, cujo gerente o designou para trabalhar no município de Juripiranga.
A categoria fiscal acredita que o ato decorre da crítica que o colega faz ao Governo e à própria gestão da SER. A remoção configura-se uma retaliação, pois o Secretário da Receita, Marialvo Laureano, além de não resolver os problemas da sua Pasta e, igualmente ao Chefe do Executivo, é avesso às críticas, tenta calar a voz de quem ouse discordar da gestão, ferindo o direito à liberdade de expressão, garantia constitucional.
O Sindifisco-PB encaminhou oficio para o Secretário, Marialvo Laureano, solicitando a revogação do ato e, junto com a categoria, espera que a Secretaria repense a postura de confronto com o Fisco, pois ninguém ganha com atos assim e o maior prejuízo é para a sociedade.
O Fórum dos Servidores Públicos participará, nesta quarta-feira (25), às 15h, da audiência pública, na Assembleia Legislativa para discutir o índice de reajuste salarial de 1% implantado em janeiro pelo governo do Estado. Outras questões do serviço público também estarão na pauta.
A audiência pública, propositura do deputado Janduhy Carneiro (PTN), é resultado da pressão dos servidores públicos que, dia 11 último, promoveram protestos em todo o Estado, com ato público em frente à ALPB, e no mesmo dia uma Comissão foi recebida e teve o requerimento de audiência aprovado.
Serviço público estagnado
Os servidores públicos vão também à Assembleia Legislativa denunciar o estado em que se encontra o serviço público que tem sido abandonado e sucateado desde o início do primeiro governo de RC.
Setores importantes como saúde, educação e segurança estão à beira do colapso, numa lamentável situação nunca vista antes na história da Paraíba.
Nos últimos quatro anos, o Fórum dos Servidores vem denunciado a precariedade dos serviços oferecidos à população, mesmo com o empenho do servidor para atender bem aos usuários.
Descaso com o Fisco
Reiteradas vezes, a diretoria do Sindifisco-PB cobrou melhorias, porém existem problemas gravíssimos que se avolumam no Fisco, sem que o Governo apresente uma solução eficiente.
Com isso, auditores fiscais continuam enfrentando dificuldades como falta de segurança, pessoal de apoio, condições de trabalho e avarias na estrutura física dos prédios. Quanto à falta de segurança, o descaso e a omissão do governo podem culminar numa tragédia. Há dias, no Posto Fiscal de Guaju, um caminhoneiro foi atingido por um disparo de arma de fogo durante assalto.
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Na tentativa de resolver os problemas, o Sindifisco-PB encaminhou denúncia ao Ministério Público do Trabalho, na certeza de que órgão averiguará os casos e adotará as medidas cabíveis.
Perseguindo o Fisco
Famílias sem pão e leite
O deputado estadual Tovar Correia denunciou, na Assembleia Legislativa, que o governador Ricardo Coutinho reduziu, drasticamente, o número de famílias atendidas pelo Programa Pão e Leite, que já beneficiou, no passado, mais de 120 mil famílias.
Segundo o parlamentar, o Programa, implantado em 2003 no governo José Maranhão, injetava mensalmente na economia do Estado R$ 7, 5 milhões, envolvendo cerca de 7,5 mil pequenos produtores. Tovar alegou que “além de oferecer alimento para famílias mais carentes, o Programa também fortalecia o setor da pecuária pastoril e incentivava o investimento em tecnologias e aperfeiçoamento genético”.
Campanha pela PEC 186
A Fenafisco, vem empreendendo uma campanha nacional em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, PEC 186, em tramitação no Congresso Nacional. A PEC define a autonomia administrativa, financeira e funcional da Administração Tributária dos Fiscos Estadual, Federal e Municipal.
Com a campanha, em curso também junto aos parlamentares, a Fenafisco esclarece à sociedade aspectos relevantes da matéria e os benefícios para o País, como o combate à sonegação fiscal, à corrupção e o fim da ingerência política nas atividades da Administração Tributária. A PEC pode gerar R$ 300 bilhões a mais aos cofres da União, dos Estados e Municípios, sem que o cidadão seja prejudicado com o aumento de impostos ou arrocho fiscal. Acesse: www.fenafisco.org.br.
Apoio às lutas
O Sindifisco-PB está solidário aos profissionais da saúde e da educação, de Cabedelo e João Pessoa, que estão em greve por garantias de direitos.
