Brasil — O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 419/2023, que impede que pessoas com menos de 21 anos ou mais de 70 anos tenham a pena reduzida apenas por causa da idade, nos casos de crimes envolvendo violência sexual contra mulheres. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que defendeu a medida como um avanço importante no combate à violência contra a mulher.
“A juventude e a velhice não podem ser usadas como justificativa para esses crimes. Todos devem ser punidos da mesma forma”, afirmou Dorinha durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Atualmente, o Código Penal prevê que pessoas menores de 21 anos na data do crime ou maiores de 70 anos na data da sentença têm direito a atenuantes, que podem reduzir a pena, além da diminuição do prazo para prescrição – quando o crime deixa de poder ser punido. Com a aprovação do projeto, essas vantagens deixam de ser aplicadas nos casos de violência sexual contra mulheres.
Além de acabar com a redução da pena por idade, o texto também proíbe a diminuição do prazo de prescrição para esses crimes, ampliando o tempo para que a justiça possa agir.
A relatora destacou que a proposta é uma resposta às preocupantes estatísticas de violência contra a mulher no país. Segundo ela, a nova regra deve ajudar a inibir esses crimes e garantir mais justiça às vítimas.
Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.
