Mesmo tendo sofrido uma derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro não desistiu de nomear o delegado e amigo Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Na quinta-feira (30), o presidente acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para contestar a decisão. A ideia, estudada pela equipe técnica, é protocolar na próxima semana embargos de declaração para que o ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a posse de Ramagem, detalhe o seu despacho e esclareça a extensão de sua decisão.
O ministro concedeu liminar a uma ação protocolada pelo PDT, que alegou “abuso de poder por desvio de finalidade” com a nomeação do delegado. Na semana passada, ao deixar o comando do Ministério da Justiça, Sergio Moro afirmou que Bolsonaro queria ter acesso a relatórios de inteligências sobre investigações.
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A intenção do presidente é esclarecer o tempo de validade da suspensão. A dúvida é se o delegado poderá ser nomeado de novo após finalizado o inquérito para apurar se Bolsonaro tenta interferir em investigações da Polícia Federal. Na segunda-feira (27), o ministro Celso de Mello instaurou a apuração para averiguar as acusações feitas por Moro.
Nesta quinta-feira (30), em conversas reservadas, o presidente afirmou que não desistiu de nomear Ramagem e ressaltou que não perderia o que classificou de uma batalha política com o Poder Judiciário.
A ideia de Bolsonaro é, enquanto não conseguir viabilizar o nome escolhido, nomear para o comando da Polícia Federal uma espécie de “diretor tampão”.
Em análise para a função temporária estão o diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Fabiano Bordignon, o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, e o secretário de segurança do STF, Paulo Gustavo Maiurino.
O nome do último tornou-se nesta quinta-feira o favorito, por sua boa relação tanto com os delegados da Polícia Federal como com os secretários estaduais de Segurança Pública. Ele conta também com o respaldo do presidente do STF, José Dias Toffoli.
O secretário de segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, que chegou a ser cotado para a função após o anúncio da demissão de Moro, disse a amigos e aliados nesta quinta que não aceitaria assumir a função caso fosse convidado.
No STF, apesar de ter havido divisão sobre a decisão de suspender a nomeação —ao menos um integrante teria reclamado reservadamente—, a avaliação de pessoas próximas a ministros é a de que as críticas de Bolsonaro a Moraes fizeram crescer na corte um espírito de corpo e que, por isso, ficaria mais distante a chance de o presidente obter uma vitória por lá.
A suspensão do ato do presidente levantou uma discussão jurídica a respeito da possibilidade ou não de o governo apresentar recurso. Esse ponto, porém, suscita controvérsias e não há jurisprudência consolidada que indique a posição do Supremo a respeito.
Há quem defenda que o mandado de segurança apresentado pelo PDT perdeu o objeto, porque o ato atacado não existe mais, o que levaria ao fim da ação. Assim, o processo ficaria prejudicado e não poderia mais ser julgado.
No entanto, há juristas que vão no sentido contrário e sustentam que o caso pode seguir em tramitação no Supremo mesmo após Bolsonaro ter sustado os efeitos da indicação.
Um dia depois de ter sofrido a derrota no Poder Judiciário, o presidente nesta quinta-feira subiu o tom das críticas contra o STF, que reagiu e impôs um revés ao chefe do Executivo.
Na primeira sessão da corte após Moraes ter suspendido a nomeação de Ramagem, os ministros derrubaram uma medida provisória do governo, criticaram a postura de Bolsonaro e rasgaram elogios a Moraes, atacado pelo presidente.
No julgamento, todos os magistrados votaram para invalidar a MP que restringia a Lei de Acesso à Informação durante a pandemia do novo coronavírus.
Por unanimidade, o Supremo referendou a decisão liminar (provisória) de Moraes dada dia 26 do mês passado.
A decisão foi tomada horas depois de Bolsonaro ter afirmado que Moraes havia adotado uma posição “política” e dado uma “canetada” ao anular a nomeação de Ramagem para o a direção-geral da Polícia Federal.
“Agora tirar numa canetada e desautorizar o presidente da República, com uma canetada, dizendo em [princípio da] impessoalidade?”, questionou o presidente.
Na entrada do Palácio da Alvorada, onde concedeu entrevista à imprensa, ele disse ainda que “não engoliu” a determinação do ministro e ressaltou que Moraes quase gerou uma crise institucional no país.
“Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes”, reclamou Bolsonaro. “Não engoli. Não é essa a forma de tratar o chefe do Executivo”, afirmou.
A medida provisória derrubada pelo STF suspendia prazos para órgãos públicos responderem pedidos de informações com base na LAI nos casos em que o setor demandado estivesse “prioritariamente envolvido com as medidas de enfrentamento” à doença.
Fonte: Folha de S. Paulo
Créditos: Folha de S. Paulo
