Secretário diz que não houve perdão de dívida e sim cobrança duplicada

O ex-secretário da Receita Estadual, Nailton Ramalho, informou nesta terça-feira (17) que nenhuma dívida da empresa de alimentos São Braz foi perdoada pela Receita do Estado, como dizia denúncia feita esta semana por parte da imprensa. A cobrança, feita indevidamente, havia sido duplicada.

Segundo o ex-secretário, o que aconteceu é que uma conta de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS), já quitada pela empresa dois anos antes, foi cobrada novamente e a situação foi regularizada.

“O procedimento já tinha sido concluido dois anos antes. Logo que percebemos isso, o assunto foi discutido em comitê e em reuniões internas. Após isso, decidimos pelo arquivamento do procedimento”, explicou o ex-secretário. Veja mais no vídeo ao lado.

Nailton Ramalho disse, ainda, que o processo da São Braz está disponível no sistema de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita. A direção da empresa informou que vai se pronunciar sobre o assunto no momento oportuno.