Rubens Nóbrega
Ao contrário do que publiquei sábado último (‘Vergonha salarial’), a Prefeitura de Campina Grande paga, sim, o piso nacional do magistério aos professores da rede municipal de ensino. Só que proporcional a uma jornada de 25 horas semanais, o que é perfeitamente legal, conforme prevê a própria Lei do Piso (Lei nº 11.7382008).
Entre outros equívocos, informei naquele artigo que “na escola pública campinense apenas um Professor Doutor percebe o piso nacional, que em 2011 era de R$ 1.187 e este ano deve ser fixado (se já não foi) em R$ 1.450,75, para uma jornada de 30 horas semanais”. Na verdade, R$ 1.187 é o mínimo por 40 horas semanais.
Faço essas e outras correções hoje porque finalmente recebi, nesse final de semana, os esclarecimentos solicitados desde 31 de janeiro último. Foram-me prestados por telefone pelo prefeito Veneziano Vital e o secretário Flávio Ramalho (Educação). Na sequência, o jornalista Carlos Magno, coordenador de Comunicação da PMCG, enviou-me nota da qual reproduzo os pontos principais a partir deste ponto.
O QUE DIZ A PMCG
• É inverídica e distorcida a informação divulgada pelo Sintab (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema) de que a PMCG nunca cumpriu a Lei do Piso Nacional do Magistério da Educação Básica.
• A PMCG paga o piso nacional desde 2009, proporcional à carga-horária de 25 horas semanais, corrigindo-o a partir da divulgação oficial do novo valor pelo Mec.
• Diferentemente de outras esferas de governo (do Estado, por exemplo), na atual gestão a PMCG jamais usou gratificações de qualquer natureza para integralizar o piso;
• Que fique bem claro: o magistério campinense recebe o piso como vencimento básico e não como remuneração geral.
• Por iniciativa da PMCG, mediante acordo com o próprio Sintab registrado em ata e no Ministério Público, foi aprovada em julho de 2011 na Câmara de Vereadores a mudança da jornada de trabalho do magistério (para 30 horas semanais), condicionada à complementação dos recursos por parte da União.
• Até a presente data, contudo, o Governo Federal não publicou a norma regulamentando os pedidos de complementação da União para fins de pagamento do piso. Mesmo assim, a PMCG solicitou a complementação (Ofício nº 309, de 7 de novembro de 2011) ao Presidente do FNDE, José Carlos Wanderley Dias de Freitas.
• No final do ano passado, afrontando a Constituição Federal e a LDB, o Sintab orientou professores e técnicos a reduzirem as suas jornadas de trabalho semanais.
• Além de criar um tensionamento desnecessário entre a PMCG e Magistério, o Sintab divulga dados que colocam Campina Grande pagando salários inferiores aos praticados em outras prefeituras, mas sem mencionar, entre outros, os seguintes benefícios (inexistentes em outros municípios):
– Gratificação de Estímulo à Docência (GED) de 15% sobre os salários;
– percentuais diferenciados de Gratificações por Titulação;
– Gratificação de Acesso Difícil;
– Gratificação Extraordinária para professores de alunos especiais;
– Gratificações de Diretoras de Escolas e Creches superiores às do Estado;
– dobras por meio de hora-aula ou dobra de técnicos que correspondem a 100% dos salários do cargo original.
Salários + Gratificações
Em acréscimo à nota, o coordenador de Comunicação da PMCG lembrou que quando Veneziano assumiu a Prefeitura existia uma gratificação de 8% para todos os professores, não importando a titulação de cada um. “Com a adoção do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, adotado por Veneziano, professores com Especialização passaram a receber, além da gratificação de 15%, outra de 20%; os que têm Mestrado, além dos 15%, outra de 30%; e os que têm doutorado, além dos 15%, outra de 40%, mas isso o Sintab também não diz”, observa.
Pelo que entendi, com esses dados dá pra fazer uma tabela salarial do magistério municipal campinense com a seguinte estrutura (para 25 horas semanais):
– Professor que tem apenas o nível médio, R$ 742,54 + 15% de GED;
– Professor que tem apenas a graduação, R$ 853,92 + 15% de GED;
– Professor com especialização (pós-graduação em sentido amplo), R$ 1.024,70 + 15% de GED + 20% de gratificação por titulação;
– Professor com mestrado (pós-graduação em sentido estrito), R$ 1.110,09 + 15% de GED + 30% de gratificação por titulação;
– Professor com doutorado (pós-graduação em sentido estrito), R$ 1.195,49 + 15% de GED + 40% de gratificação por titulação.
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Diante do exposto, peço perdão pelos erros publicados sem os esclarecimentos solicitados e não fornecidos em tempo hábil. De qualquer modo, mantenho que é uma vergonha o que pagam ao professor. E se Campina acha que paga bem, porque lá o piso é o mínimo, mais vergonhosa ainda é a posição de quem faz do piso o teto (ou quase isso), a exemplo da União, do Estado e de outros municípios.
