O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está disponibilizando na internet dados incompletos para consulta pública.
O fato foi denunciado ao Blog do Polêmica Paraíba nesta quinta-feira (30) por um internauta que não quis se identificar por medo de represálias.
De acordo com o internauta, apesar de já estarmos na véspera de julho, sétimo mês do ano, os dados referentes a despesas orçamentárias realizadas pelo Governo do Estado só foram disponibilizados até o mês de março de 2011. Já em relação a despesas com folha de pessoal do Poder Executivo só foram disponibilizados dados até o mês de fevereiro.
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Acerca dos dados de despesas realizadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, só houve disponibilização até o último mês de abril.
As denúncias podem ser comprovadas por quaisquer usuários através de visita aos seguintes endereços:
- Governo do Estado:
http://sagres.tce.pb.gov.br/estado_despesa01.php
http://sagres.tce.pb.gov.br/estado_pessoal01.php?poder=0
- Prefeitura de João Pessoa:
http://sagres.tce.pb.gov.br/index.php
Defesa
O TCE, numa das páginas de apresentação do Sistema, no entanto, trata de se isentar de culpa em relação a prováveis atrasos ou discrepâncias das informações apresentadas no Sagres explicando aos interessados que o Tribunal depende do envio dos dados por parte dos Governos.
O Tribunal também faz questão de deixar muito claro que o principal intuito do propósito é pôr em prática o princípio da transparência.
‘O TCE no exercício de sua competência possibilita o controle social ao pôr em prática o princípio da transparência e disponibiliza, neste espaço, as principais informações relativas à gestão pública fornecidas pelos respectivos gestores, sem que sobre ela haja emitido qualquer juízo de valor.‘ (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade)
Do Blog
