O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que amplia a base de receitas que constituem os Fundos de Participação de Estados, Municípios e Distrito Federal (FPE e FPM). Ele diz que em 1989 os estados e municípios tinham direito a 62% do que a União arrecadava. “Hoje, apenas 40% do que a União arrecada vai para os estados e municípios”, afirma o parlamentar.
Segundo Ruy Carneiro, a perda de importância relativa dos impostos que constituem a base do FPE e do FPM, desde 1989, é da ordem de 35%. “Ao longo dos anos, a partir de 1988, o governo federal aumentou a carga tributária pela criação ou majoração de tributos não partilhados com os demais entes da federação, causando, além do aumento de carga tributária, grave distorção relativamente ao sistema de partilha de receitas previsto na Constituição, que precisa ser reparado”.
Ele explicou que a sua proposta torna a soma da arrecadação de todos os tributos – impostos, taxas e contribuições de qualquer natureza – a base para a formação do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal, bem como, do Fundo de Participação dos Municípios e os Fundos Constitucionais de Desenvolvimento das regiões Centro- Oeste e Nordeste. “A emenda à Constituição que está sendo proposta constitui ação para fortalecer o pacto federativo”, observa o deputado Ruy Carneiro. Para ele, a dependência do governo Central está na raiz dos muitos e recentes escândalos, envolvendo repasse de verba federal para estados e municípios, a exemplo dos casos “das Ambulâncias” e da realização de eventos e festividades por municípios e ONGs com aplicação de recursos transferidos pelo Ministério do Turismo.
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Ele afirma que a concentração de recursos nas mãos da União é um fenômeno construído ao longo dos últimos 22 anos, que distorceu, no tocante à distribuição de recursos, o pacto federativo exigido da Constituição. “Desde 1988, a União tem descentralizado atribuições e competências a estados, Distrito Federal e municípios sem a correspondente partilha de recursos, o que torna, mais e mais, frágil a Federação, na medida em que concentra recursos e, portanto, poder em favor da União”, destacou o parlamentar.
Do Blog com Jornal da Paraíba
