O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse na quinta-feira (12) que vai propor ao colegiado a criação de um fundo nacional administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber recursos de empresas interessadas em financiar as campanhas eleitorais.
Pela proposta, caberá ao TSE definir o custo das eleições, receber o dinheiro das empresas e complementar os custos por meio de financiamento público. O dinheiro arrecadado seria distribuído a partir de regras estabelecidas pelo próprio tribunal.
Fontana disse que esse sistema tornaria as doações impessoais e lembrou que a impessoalidade é um dos pilares da gestão pública. O fato de fazer a proposta não significa, neste momento, que o instrumento será incluído no seu relatório, que deverá ser apresentado em junho, para ser votado em julho, de forma “sincronizada” com o Senado.
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O relator adiantou também que, caso prospere a unificação da data das eleições, não haverá prorrogação dos mandatos vigentes, mas a criação de um “mandato tampão”, provavelmente aplicado sobre os candidatos eleitos nas eleições municipais. “A expressão prorrogação de mandato é proibida no meu relatório. Prefiro que o ajuste se dê no aumento dos mandatos dos prefeitos”, declarou.
Fontana afirmou ser contrário à unificação das eleições, por considerar que nesse caso as eleições municipais seriam relegadas a um segundo plano em relação às nacionais. Para evitar isso, o relator sugere a “aproximação” das eleições, sendo uma realizada em agosto e outra em dezembro do mesmo ano. Quem fosse derrotado no primeiro pleito estaria impedido de participar do segundo.
Da Agência Câmara
